Plataforma em Defesa do Serviço Nacional de Lisboa em apoio da decisão de acabar com a PPP no hospital de Vila Franca

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A deliberação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tornada agora pública vem confirmar a existência de problemas muito graves no atendimento de doentes no Hospital de Vila Franca de Xira, onde até os direitos à privacidade e de respeito pela dignidade humana são postos em causa, quando fica provado que houve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, e até em casas de banho”, afirma a Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Lisboa.

Entretanto, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul faz uma denúncia pública, em 31 de maio, em que acusa a administração do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, de impedir os médicos de marcar segundas consultas para evitar multas do Estado, sendo desrespeitados os direitos fundamentais do utente a receber, com prontidão, os cuidados de saúde que necessita.

Para a Plataforma Lisboa em defesa do SNS, “são demasiadas as situações de desrespeito dos direitos da população no acesso à saúde nos hospitais com estatuto de Parcerias Público Privadas (PPP), que para além destas agora divulgadas, se têm vindo a conhecer de transferências de doentes graves para o SNS, de listas de espera para além do razoável, de falta de qualidade nos serviços prestados, de escassez de recursos humanos e de más condições de trabalho”.

“O sector privado que gere as PPP tem como principal objectivo a optimização do lucro, sacrificando o interesse do doente às razões económicas, não podendo o Estado fechar os olhos ao desrespeito dos contratos e dos direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República”, refere a Plataforma de Defesa do SNS.

“Mais uma vez está provado que o desmembramento do SNS para investir no privado, como acontece com as PPP, é ruinoso para o Estado e não trouxe ganhos em saúde para a população”, acusa a Plataforma, considerando que “o SNS, apesar de todos os ataques de que tem sido alvo, continua a ser a melhor resposta para toda a população em todo o território nacional.”

É por isso, que a Plataforma Lisboa em defesa do SNS, apela ao Governo que denuncie os contratos das Parcerias Público Privadas dos Hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures e que não proceda à renovação de mais nenhum deste tipo de contratos existentes na área da saúde.

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