Sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena passa hoje para o Município

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O processo de resgate do contrato de concessão do Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena é hoje, dia 5 de julho, formalizado com o auto de entrega ao Município de Alcanena dos bens e equipamentos afetos ao Sistema de Alcanena, por parte da AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

De recordar que a Câmara Municipal de Alcanena aprovou, na sua reunião de 4 de fevereiro, o resgate do Contrato de Concessão do Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena, que tinha sido celebrado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, a 21 de março de 1995, nos termos e para os efeitos do nº 1 e 2 da Cláusula 37ª do referido contrato.

“Atendendo à necessidade de assegurar a continuidade de prestação do serviço público de recolha e tratamento de águas residuais do concelho de Alcanena, em condições que assegurem a legalidade do modelo de exploração em vigor, garantindo aos utilizadores do sistema a proteção e a supervisão que o serviço público prosseguido exige, face ao regime legal previsto no Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto”, o Município considerou “mais adequada ao interesse público a possibilidade de congregar a atividade de abastecimento de água e o serviço de recolha e tratamento de águas residuais”.

Com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos relativamente a este processo terá lugar, no próximo dia 8 de julho, às 11h00, no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena, uma Conferência de Imprensa.

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