Começam hoje as inscrições para os manuais escolares gratuitos

Em Sociedade

Começa esta terça-feira, dia 9 de julho, o prazo para as famílias se inscreverem na plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos, a partir da qual serão atribuídos vouchers com os quais podem recolher os manuais nas escolas.

A partir de 9 de julho, são disponibilizados os vouchers para os alunos de 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º. Para os restantes anos – 1.º, 5.º, 7.º e 10.º – será apenas a partir de 1 de agosto. 

Este faseamento da entrega dos manuais deve-se a este ser o primeiro ano letivo em que se estende a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, ou seja, a toda a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.

Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma MEGA. Todo o processo está explicado em vídeos no canal do youtube.
No momento do seu primeiro acesso, que pode ser feito também através da app móvel Edu Rede Escolar, será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação tenham consigo os dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não tendo os dados de acesso e querendo usufruir da plataforma, os encarregados de educação deverão solicita-los no Portal das Finanças.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os levantamentos dos manuais escolares.
A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.

De acordo com o artigo 194.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, no final de cada ano letivo, os alunos do ensino primário e básico devem entregar os manuais de todas as disciplinas recebidos gratuitamente.

Para poder receber manuais gratuitos no próximo ano letivo tem que devolver à escola os manuais que foram entregues no presente ano letivo.
Cada voucher diz respeito a um manual, pelo que se não devolver o manual de uma disciplina perde apenas o direito ao manual dessa disciplina no ano seguinte. A análise é feita manual a manual.

Se ficar com os manuais que foram distribuídos gratuitamente neste ano letivo pode perder o direito aos manuais gratuitos no ano letivo seguinte. Cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não entregar o manual de apenas uma disciplina, só perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano seguinte. Para poder receber manuais gratuitos no próximo ano letivo tem que devolver à escola os manuais que foram entregues no presente ano letivo.
Cada voucher diz respeito a um manual, pelo que se não devolver o manual de uma disciplina perde apenas o direito ao manual dessa disciplina no ano seguinte. A análise é feita manual a manual.

Cabe à escola, no âmbito da sua autonomia e da sua experiência, definir se os manuais devolvidos se encontram em condições de ser reutilizados, tendo em conta as orientações gerais do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro de 2019.

Se o estado de conservação dos manuais devolvidos à escola não forem considerado adequados à sua reutilização, não poderá usufruir dos manuais gratuitos para o próximo ano letivo, mas a decisão cabe à escola, no âmbito da sua autonomia e do conhecimento concreto de cada situação. 

O site disponibiliza vários Videos explicativos no YouTube.

Na mesma plataforma, podem consultar uma lista de livrarias através das quais também pode fazer o levantamento dos manuais.


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