Câmara de Abrantes aprova conselheiras locais para a Igualdade

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A Câmara de Abrantes aprovou no dia 09 de julho, os nomes das novas Conselheiras Locais para a Igualdade, de acordo com a nova legislação nacional emanada da Resolução de Conselho de Ministros.

Como conselheira externa foi indicado o nome de Piedade Pinto, enfermeira, membro da Rede Especializada de Intervenção na Violência – REIVA -, com formação especializada sobre as matérias em apreço.

Como conselheira interna, foi indicado o nome de Isabel Cartaxo que é Chefe da Divisão de Intervenção Social, na Câmara Municipal de Abrantes.

Estas nomeações acontecem no âmbito do novo protocolo de cooperação, recentemente assinado com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que estabelece linhas orientadoras no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018/2030 – Portugal Mais Igual (ENIND), sendo que visam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência junto das populações.

Esta nova geração de protocolos pretende também alinhar o trabalho dos municípios com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, integrando temáticas que tradicionalmente alguns municípios ainda não trabalharam. Para além da indicação dos conselheiros (um externo e um interno), prevê também  a criação uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que vai acompanhar os protocolos estabelecidos e a sua implementação de forma a permitir a entrada de setores não clássicos na área de intervenção da Igualdade.

No caso de Abrantes, a Câmara Municipal encontra-se na linha da frente em matéria de ações públicas junto da população, valendo-lhe o reconhecimento nacional através da atribuição do prémio “Viver em Igualdade” conferido pela CIG. Desse trabalho, destaca-se, entre outras, a materialização do Plano Municipal para a Cidadania, Igualdade de Género e não Discriminação, o trabalho no âmbito do Gabinete de Apoio à Vítima ou o Serviço Municipal de Promoção da Cidadania e da Igualdade, a Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes e as ações de informação e sensibilização sobre Igualdades, Discriminação e Violência junto de vários públicos, incluindo as escolas, e em articulação com vários parceiros.

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