Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra o idoso

Cartaxo e Salvaterra – Lares de idosos ilegais, mas a funcionar

Em Sociedade

A intervenção da GNR e de equipas fiscalizadoras do Instituto da Segurança Social, em dois lares de idosos no Cartaxo e Salvaterra de Magos resultou no “encerramento administrativo” dos estabelecimentos, mas, segundo o Mais Ribatejo confirmou, não se confirma o seu encerramento efetivo, continuando os idosos internados nestes lares.

No dia 3 de julho, foi intervencionado um estabelecimento, localizado em Salvaterra de Magos, que se constatou não ser licenciado e no qual foram encontrados sete utentes. Segundo o Instituto de Segurança Social, não obstante a ausência de licenciamento, as condições de funcionamento não indiciavam qualquer perigosidade que colocasse em risco os utentes. Recolhidos os elementos probatórios necessários à instrução do processo, o mesmo encontra-se em fase de análise e elaboração do relatório, no âmbito do qual, entre outras medidas, será elaborado auto de notícia por inexistência de licenciamento, com proposta de sanção acessória prevista na alínea d) do art.º 39-H do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 33/2014, de 14 de março. Encerramento do estabelecimento e suspensão da licença ou da autorização provisória de funcionamento;

No dia 9 de julho foi intervencionado um estabelecimento, no Cartaxo, também não licenciado, e no qual estavam acolhidos cinco utentes. Segundo o Instituto de Segurança Social, não foi verificada qualquer situação de perigo iminente que impusesse a retirada imediata dos idosos. O processo encontra-se em fase de análise e elaboração do relatório e do auto de notícia pela ilegalidade, tendo sido determinado o encerramento administrativo. Entretanto, assiste à entidade proprietária o direito de defesa, em sede de audiência prévia, nos termos do art.º 121.º do Código do Procedimento Administrativo, refere o Instituto de Segurança Social.

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