Comissão adota medidas para reforçar o Estado de direito

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Com base na experiência adquirida desde 2014 e em amplas consultas realizadas desde abril deste ano, a Comissão Europeia decidiu adotar uma série de medidas destinadas a reforçar ainda mais o Estado de direito na UE.

Nos últimos cinco anos, a Comissão Europeia teve de enfrentar uma série de desafios ao Estado de direito na União Europeia.

O projeto europeu assenta no respeito constante do Estado de direito. Trata-se de uma condição prévia para os cidadãos poderem usufruir dos direitos consignados no direito da UE e para a promoção da confiança mútua entre os Estados-Membros.

Um inquérito do Eurobarómetro mostra que mais de 80 % dos cidadãos dão grande importância ao respeito do Estado de direito e consideram que este deve ser melhorado.
(Desenvolvimento em IP-19-4169 e em MEX-19-4370)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

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