Despertar para a realidade

Em Opinião

Segundo Fernanda Câncio e Constança Cunha e Sá, a polémica das golas antifumo inflamáveis – que, afinal, não irrompem em chamas, mas derretem e não servem para o suposto propósito – seria uma febre ridícula e passageira que não duraria mais de dois dias.

Como estavam erradas, as senhoras jornalistas…

O Sol foi morrendo e renascendo, as horas foram pingando e, depois de seis jornadas de trabalho, o tema continua a efervescer na comunicação social. Já fez cair um adjunto do Secretário de Estado da Protecção Civil e cativou a nossa atenção para estranhas conexões familiares e partidárias (no caso do PS, as diferenças são marginais) que mancham a integridade da adjudicação à Foxtrot Aventura, Lda. do convénio de fornecimento de tão inaptos e caros adereços. O escarafunchar provocou, adicionalmente, uma descoberta relacionada com as ligações profissionais de Nuno Neves, filho de José Artur Neves, o mencionado governante.

De acordo com estas velozes notícias, que correm sem barreiras, Nuno Neves é detentor de 20% do capital social da empresa Zerca, Lda., pessoa colectiva que celebrou três contratos com entidades públicas na constância do exercício de funções executivas pelo seu pai (dois, com a Universidade do Porto; e um, com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira).

De repente, quando nada o faria esperar, o senhor Neves de Arouca despertou para a realidade de cabeça no cepo, ladeado por um algoz pronto a machadar-lhe o pescoço – politicamente falando –, uma vez que a legislação em vigor não permite que empresas cujo capital social seja detido por descendentes directos de um titular de cargo político – numa percentagem superior a 10%, esclareça-se –, possa prestar bens ou serviços ao Estado.

O Secretário de Estado da Protecção Civil, pressionado pelos eventos, veio garantir que não larga a posição para que foi escolhido – conquanto saiba que o incumprimento destas prescrições é penalizado com a demissão do infractor –, porque não vislumbra, da sua parte, qualquer falha ética que o justifique.

Ora, antes de analisar a atitude exigível a José Artur Neves, devo expressar que não concordo com o impedimento previsto no artigo 8.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto. Não considero minimamente aceitável que se obrigue uma pessoa a abandonar ou limitar a sua actividade económica, mesmo que o faça por intermédio de uma empresa, só porque pertence à prole de um membro do governo, desde que esse ofício não incida em áreas sob a tutela deste último; ou que se force um indivíduo a recusar uma proposta de nomeação para um cargo político, de modo a não prejudicar o ganha-pão daqueles que ama. Felizmente, esta restrição irá desaparecer…

No entanto, a conduta de José Artur Neves confronta-nos com um interessante e divertido paradoxo comportamental. Na política portuguesa, quando surgem controvérsias sobre opções eticamente questionáveis de governantes, deputados e afins, a resposta costuma ser a da inutilidade das consequências renunciatórias ou exonerativas, porquanto a lei não proíbe esses actos. Agora, havendo uma clara violação de regras de licitude, vem o Secretário de Estado alegar que, como não existe uma brecha ética, também não precisa de ceder a sua cadeira ao próximo! Que engraçado!

José Artur Neves assevera que desconhecia os negócios do seu querido rebento. Admito essa afirmação como plausível. Contudo, a partir do instante em que se apercebeu desta transgressão, ficou conscientemente vinculado ao imperativo de repor a legalidade. Eticamente, não julgo haver alternativa a uma voluntária cessação das suas actuais incumbências, de maneira a evitar que esta lhe seja imposta.

Mas que sei eu? Decerto, Fernanda Câncio e Constança Cunha e Sá estarão, neste momento, a aconselhar José Artur Neves de uma forma certeira, absoluta e qualificável de tudo menos ridícula febre passageira…

João Salvador Fernandes

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