Já há um novo Documento Único Automóvel

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Desde ontem, 1 de agosto, todos os carros que recebam a 1.ª matrícula passam a receber o novo DUA – Documento Único Automóvel num formato simplificado, mas também mais resistente e seguro. Esta é uma medida do programa SIMPLEX+ e do Plano Justiça + Próxima, concretizada pelo Ministério da Justiça/Instituto dos Registo e do Notariado em colaboração com o Instituto da Mobilidade e Transportes, as autoridades de fiscalização rodoviária e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda.

O renovado DUA tem um formato semelhante ao de um Cartão de Cidadão, é mais fácil de manusear e de guardar na carteira e, por isso, menos suscetível de ser deixado no veículo e exposto a eventuais furtos.

Trata-se de um cartão de tamanho reduzido, mas feito em policarbonato, o que lhe confere elevada durabilidade e resistência. O documento utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora um inovador e seguro elemento de leitura ótica: o código “UniQode”

Mantendo a segurança jurídica e rodoviária, foi possível também reduzir a informação visível no cartão aos elementos obrigatórios e cujo preenchimento constitui a regra, relegando eventual informação adicional para a camada não visível do documento.

Com a App “Documento Único Automóvel”, desenvolvida pela INCM e disponível nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple, gratuita e de acesso público e offline, qualquer cidadão pode, através de leitura ótica do UniQode, aceder, em formato bilingue, a toda a informação visível e não visível contida neste novo documento, sem, contudo, o substituir.

Em 2018, foram emitidos 1.911.721 DUA e prevê-se que, durante o projeto-piloto que decorre até 31 de dezembro, sejam emitidos cerca de 200.000 novos DUA.

O “DUA na Carteira” foi lançado esta quarta-feira, numa cerimónia que contou com as presenças da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, tendo tido lugar na Loja de Cidadão de São João da Madeira.

Perguntas e respostas sobre o “DUA na Carteira”

1 – Em 2020 vai ser obrigatório requerer o novo DUA para todos os automóveis?

Até ao fim do corrente ano, o novo DUA será disponibilizado exclusivamente aos pedidos relativos a veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional após a data de entrada em vigor da medida e para pedidos de registo que recaiam sobre essas matrículas (novas).

A partir de 2020, está previsto o seu alargamento a todos os veículos, na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão.

Não implica nenhuma obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo, pelo que pode continuar a circular com o seu automóvel com esse DUA que se mantém em vigor.

Só em caso de extravio ou destruição pode ser pedido, sendo isso feito nas mesmas situações em que hoje é pedida uma segunda via do certificado de matrícula.

O certificado de matrícula (vulgo, DUA) é um documento que reúne a informação das características do veículo e informação do seu proprietário e, enquanto este se mantiver válido e estiver em bom estado de conservação, mantém-se em vigor.

2 – Em que locais pode ser feito o pedido?

Caso tenha de requerer uma segunda via do DUA, nas condições que acima se descreveram, pode pedir ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão.

3 – Como decorre o processo?

O pedido de 2ª via decorre normalmente, como decorre já hoje, e é simples: caso solicite junto de um serviço de registo ou Loja de Cidadão, basta preencher o modelo-único de requerimento para ato de registo, disponível na página da Internet do IRN em http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/automovel/requerimento-de-registo/downloadFile/file/DUA_modelo_unico.pdf?nocache=1217232046.45, preencher e assinar na presença do funcionário, com a apresentação do Cartão de Cidadão. E efetuar o pagamento devido.

4 – Quanto é que vai custar emitir o novo documento?

Os custos mantêm-se, não há qualquer alteração.

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