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CDS questiona Governo sobre prejuízos causados por javalis

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Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem ver esclarecida a questão da atribuição de responsabilidades pelos prejuízos causados por javalis.

De acordo com o referido no “Esclarecimento sobre as responsabilidades pelos prejuízos causados por javalis”, publicado no portal do Governo a 31 de julho, os deputados do CDS-PP questionam “se o Ministério está a sugerir que os agricultores peçam responsabilidades e indemnizações aos caçadores pelos estragos causados por javalis” e, numa segunda questão querem saber “se o Ministro considera que uma zona de caça que se vê impedida de caçar (controlar densidades) por imposição legal, pode depois ser responsabilizada pelos prejuízos causados pelos animais que não pôde caçar”.

Através de perguntas escritas e de projetos de resolução apresentados na Assembleia da República, o CDS-PP sublinha que nos últimos quatro anos, tem vindo a “chamar a atenção do Governo para o aumento da população de javalis e o perigo que isso representa a vários níveis”.

Nas últimas semanas, segundo o CDS, “tem-se verificado um aumento significativo de notícias dando conta da destruição de colheitas por javalis, sendo também consideráveis as constantes incursões de animais em meios urbanos”.

O CDS cita várias “outras notícias dão conta do desagrado, perfeitamente compreensível, por parte dos agricultores lesados irremediavelmente, devido ao descontrolo da população de javalis”.

Tudo isto, segundo o CDS, “levou o ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas a prorrogar até 30 de setembro de 2019 o prazo de licenciamento para as entidades titulares ou gestoras de zonas de caça interessadas em realizar medidas de correção de densidade de javali, algo que o CDS-PP defendeu no Parlamento, mais do que uma vez”.

A caça ao javali, que até agora era permitida apenas 10 dias por mês, passa a poder ser feita todos os dias, até 30 de setembro.

O mesmo Edital do ICNF (Edital N.º 2/2019, de 28 de junho) manifesta preocupação com a Peste Suína Africana (PSA) alvo de uma iniciativa do CDS-PP aprovada no Parlamento, e que recomendava ao Governo, entre outros, «a elaboração imediata de um estudo sobre a densidade, dimensão e distribuição territorial da população de javalis em território nacional» – agora também encomendado pelo MAFDR.

Mais recentemente, a 31 de julho p.p., num “Esclarecimento sobre as responsabilidades pelos prejuízos causados por javalis” publicado no portal do Governo, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural refere que, e citamos:

«O Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto (art.º 114) refere de forma expressa que entidades titulares de zonas de caça, de instalações para a criação de caça em cativeiro e de campos de treino de caça e ainda aos titulares de áreas de direito à não caça, são responsáveis pelos prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas nos terrenos vizinhos e nos próprios terrenos.

Segundo o CDS, “no caso das referidas entidades não assumirem as suas responsabilidades, a Lei prevê que os cidadãos possam recorrer aos tribunais, nomeadamente arbitrais, para serem indemnizados.»

O CDS questiona “estará o MAFDR – que só agora autorizou o aumento das correções de densidades – a sugerir que os agricultores peçam responsabilidades e indemnizações aos caçadores pelos estragos causados por javalis, sendo os caçadores precisamente os que, desde há meses e meses, pedem para aumentar a caça ao javali?”

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