Greve dos motoristas – Só a Fectrans continua a negociar

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Mantém-se o impasse e a ameaça de greve dos motoristas de matérias perigosas a partir de segunda-feira, dia 12. A proposta de mediação do Governo não foi aceite pelos dois sindicatos que convocam a greve – SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM).

Já a FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações não adere a esta grev, considerando que o tempo é de negociação. A FECTRANS diz que todas as matérias que devem ser revistas ainda estão em negociação.

Na reunião que teve lugar ontrem com a participação da FECTRANS, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Ministério do Trabalho e ANTRAM, foi reconhecido pelos  Ministérios a necessidade de regular a questão relativa às cargas e descargas, de modo a garantir aquilo que está previsto no CCTV, de que “sobre o trabalhador motorista não recai qualquer dever de fazer operações de cargas e descargas de mercadorias”, com a excepção das situações excepcionados na Contratação Colectiva.

Ficou acordado criar um grupo de trabalho, com os Ministérios das Infraestruturas, Trabalho, Economia, ANTRAM, FECTRANS, ACT, APED e outras entidades a definir, que terá um prazo de 90 dias para apresentar as propostas de regulamentação, tal como existe noutros países. O prazo estabelecido insere-se com os pressupostos de prazos definidos no protocolo de 17 de Maio de 2019.

Na mesa de negociação a FECTRANS e a ANTRAM já concordaram na necessidade de alterar a redação das funções dos motoristas de pesados, reforçando o principio já hoje inscrito no CCTV da não obrigatoriedade de cargas e descargas pelos motoristas.

Por outro lado, o Ministério deu a conhecer que está em fase de discussão pública a portaria com vista a proibir o transporte  de mercadorias perigosas em cisterna aos inscrito sno protocolo de 17 de Maio de 2019.

Junto do Ministério do Trabalho, representado na reunião pelo Secretário de Estado do Emprego, a FECTRANS reafirmou a necessidade de intervenção da ACT, da Segurança Social e Autoridade Tributária, com o objectivo de fazer cumprir o CCTV, porque quando é cumprido, o trabalhador vê melhorado o seu salário e a sua protecção social.

No passado dia 2 de Agosto, a FECTRANS emitiu um balanço da negociação em curso, onde é possível verificar que com os valores que actualmente estão em cima da mesa (e não são os finais) a retribuição fixa garantida (13 meses) dos trabalhadores cresceria entre 10% a 18%.

Como questões centrais nesta negociação a FECTRANS coloca os salários – tabela, diuturnidades, ajudas de custo diárias, cláusula 61ª, trabalho nocturno, subsídio de refeição, entre outras – os tempos de trabalho e descanso, as cargas e descargas, os descansos complementares.

A próxima reunião terá lugar no próximo dia 8 de Agosto, pelas 9h30m, na sede da ANTRAM.

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