Câmara de Santarém alerta para fraude com multas por falta de limpeza de terrenos

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A Câmara de Santarém alerta a população em comunicado para “burlões que se identificam como funcionários da Câmara” e para “falsas notificações/multas relacionadas com a falta de limpeza de terrenos”.

“Considerando as obrigações legais dos proprietários na limpeza dos seus terrenos, e em relação aos casos de incumprimento”, a autarquia informa a população que “o Município de Santarém não informa os munícipes sobre os valores das coimas a que estão sujeitos telefonicamente;

O Município de Santarém não efetua notificações aos proprietários telefonicamente;

A notificação é sempre realizada via correio, segundo informação prestada pela ATT – Autoridade Tributária”.

A Câmara adverte ainda que a notificação dos proprietários em incumprimento, nos casos em que é feita pelo Município de Santarém, é feita por carta registada e, no caso de incumprimento será previamente colocado aviso do incumprimento no local”.

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Santarém informa ainda a população que “se alguém vos abordar telefonicamente ou presencialmente sobre a limpeza de terrenos, dizendo-se “funcionários da autarquia” devem:

– Denunciar de imediato;

– Não divulgar qualquer tipo de informação de cariz pessoal;

– Não entregar, dinheiro ou bens nem efetuar qualquer tipo de pagamento;

– Não permitir ou facilitar a entrada desses indivíduos em propriedade privada;

– Ligar, assim que possível, para as autoridades locais ou para o nº verde do Serviço Municipal de Proteção Civil 800 222 122 ou para a linha de emergência nacional 112.

A Câmara Municipal de Santarém não solicita pagamentos de multas telefonicamente, nem através de depósitos em contas bancárias.”, conclui o comunicado à população.

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