Indignações de autoclismo

Em Opinião

Não sou uma pessoa com grandes receios de expressar ideias e convicções. Se o fosse, muito provavelmente, não utilizaria este espaço no Mais Ribatejo para escrever, com total autonomia e responsabilidade, sobre aquilo que me apetece e considero relevante. Contudo, há assuntos sensíveis que até eu evito comentar, porque são de uma complexidade tal que o mínimo lapso no seu tratamento pode transformar um genuíno e bem-intencionado exercício opinativo numa injusta e cruel invectiva.

Ora, a polémica referente ao Despacho n.º 7247/2019 – aquele que estabelece as medidas administrativas para a implementação nas escolas do direito à autodeterminação da identidade de género e à protecção das características sexuais de cada indivíduo – preenche, como é por de mais evidente, os requisitos para que eu, temendo ceder ao facciosismo ou errar por falta de informação, mude de passeio e fuja ao veicular das minhas apreciações.

Todavia, desta vez, considero ser um imperativo moral criticar os que, em aproveitamento da turbulência que estas matérias sociais geram, estão a desvirtuar o conteúdo do aludido despacho e a centralizar a questão num espúrio debate acerca de latrinas e mictórios.

Antes de passar ao texto legal – e cometendo o pecado da simplificação –, há que esclarecer que existem crianças e jovens transexuais e intersexuais. Se desconhecem os conceitos, e pedindo desculpa pela preguiça de aqui não trazer outras fontes, passo a citar a wikipedia:

Intersexualidade, em seres humanos, é qualquer variação de caracteres sexuais incluindo cromossomas, gónadas e/ou órgãos genitais que dificultam a identificação de um indivíduo como totalmente feminino ou masculino. Essa variação pode envolver ambiguidade genital, combinações de fatores genéticos e aparência e variações cromossómicas sexuais diferentes de XX para mulher e XY para homem. Pode incluir outras características de dimorfismo sexual como aspecto da face, voz, membros, pelos e formato de partes do corpo.”

Transexualidade refere-se à condição do indivíduo cuja identidade de género difere daquela designada no nascimento.”

Com efeito, os petizes e os adolescentes que revelam estas características – características que não são uma escolha! – devem ser protegidos do preconceito, do bullying e de uma estrutura educativa que até ao momento não interiorizou como lidar com meninos e meninas, rapazes e raparigas, diferentes da maioria (afirme-se sem medos), mas igualmente merecedores de respeito e carinho. É necessário escudá-los da incompreensão alheia e da desorientação interior, de modo a que não se vejam abandonados e/ou acantonados num iníquo e atroz sofrimento psico-emocional que, amiúde, conduz ao derradeiro acto de pôr termo à própria vida! Repito: pôr termo à própria vida (as taxas de suicídio são aterradoras)!

Adentrando, agora, no teor do despacho que alguns pretendem demonizar, exige-se tudo menos subterfúgios: ao contrário do que alega uma petição pública que anda a saltar, nas redes sociais, de perfil em perfil, as escolas não são obrigadas a deixar a criança, de qualquer idade e feitio, decidir quais são as casas de banho e os balneários da sua preferência, consoante o género com que, frivolamente, garantam identificar-se. As medidas previstas no mencionado diploma regulamentar, para serem implementadas, carecem sempre de autorização dos pais, aplicando-se a alunos que já se encontram em processo de transição de género – o que é possível a partir dos 16 anos – ou a preparar-se para o começar. Por seu turno, ainda quanto à partilha de balneários e casas de banho, as regras publicadas preceituam que lhes seja atribuído um adulto de referência, com formação adequada, no intuito de os auxiliar a definir meios de salvaguarda da sua privacidade. Como já acontece nalguns estabelecimentos de ensino, até poderão fazer uso das instalações sanitárias reservadas aos docentes.

Escrutinando a abrangência das iniciativas estatuídas no Despacho n.º 7247/2019, a celeuma das sentinas e mijadouros, em consonância com a invocada cerâmica, é uma excrescência de parca significância; aliás, as mães destes jovens e destas crianças aplaudem, principalmente, o facto das escolas passarem a incluir os novos nomes e géneros nos documentos oficiais. E como um nome é importante pela maneira como nos determina em sociedade!

Pois bem, ouvindo os raciocínios de quem se opõe a estas disposições normativas, retiro dois argumentos dominantes: a violação da liberdade de ensino e de educação e a influência negativa nos restantes bambinos e bambinas. Sinceramente, fico agoniado quando, no intento de oprimir, se cospe a palavra Liberdade.

No que toca aos efeitos perversos na população infanto-juvenil, quais são esses impactos tão prejudiciais? Nunca são enunciados. Será a passibilidade de ocasionar confusões? Neste mundo, quantas realidades são susceptíveis de baralhar infantes e até graúdos? Inúmeras! E o que se faz nessas circunstâncias? Explica-se! Ensina-se! Educa-se!…

João Salvador Fernandes

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