Ministério das Finanças bloqueia compra de novas ambulâncias do INEM

Em Sociedade

Barquinha, Ferreira do Zêzere, Fátima, Benavente, Entroncamento e Torres Novas estão entre as corporações de bombeiros que viram travada a renovação das ambulâncias.

Veio hoje a público, através de vários órgãos da Comunicação Social, que o Ministério das Finanças não autorizou a utilização das verbas necessárias para a aquisição de novas ambulâncias pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), não obstante a verba ser do próprio instituto. A informação foi já confirmada pelo próprio INEM, bem como pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e leva o grupo parlamentar do PSD a questionar o Governo sobre este bloqueio.

As 75 viaturas destinam-se à renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica. De referir que o processo de renovação das viaturas consta de um plano plurianual – para o período de 2018 a 2012 – que o INEM apresentou à tutela em 2017, plano esse que obteve a concordância do então secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Nesse plano, o INEM invocava a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, uma vez que as existentes têm vários anos de uso, ultrapassando muitas delas os 12 anos, o que leva a que tenham de ficar muitas vezes indisponíveis devido a avarias mecânicas.

Para 2019, o plano do INEM previa a aquisição de 75 novas ambulâncias (o mesmo número de ambulâncias que, de acordo com o referido plano, foram renovadas em 2018), tendo o instituto submetido ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para utilização dos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, no valor de cerca de 5 milhões de euros. Acontece que o Ministério das Finanças autorizou apenas a utilização de um milhão de euros, verba manifestamente aquém do necessário para a prevista renovação das viaturas, disse ao Mais Ribatejo o deputado do PSD eleito por Santarém Duarte Marques.

Segundo o deputado do PSD de Santarém, Duarte Marques, sempre que as ambulâncias próprias do INEM não se encontram disponíveis (por estarem, por exemplo, avariadas), os bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa recorrem às suas próprias viaturas, situação que onera em mais do dobro o valor suportado pelo Instituto de Emergência Médica.

Para 2019, estava prevista a renovação das ambulâncias para várias dezenas de corporações de bombeiros, entre as quais de Vila Nova da Barquinha, Ferreira do Zêzere, Fátima, Benavente, Entroncamento e Torres Novas

Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, “este bloqueio incompreensível do Ministério das Finanças à aquisição de novas ambulâncias para o INEM configura, para além de uma prática recorrente de veto de gaveta neste Governo, uma enorme manifestação de irresponsabilidade e de insensibilidade por parte do ministério liderado pelo Dr. Mário Centeno”. Sendo o socorro de emergência médica às populações uma área vital e hipersensível onde é essencial uma resposta rápida e de qualidade por parte dos profissionais envolvidos, o PSD considera “absolutamente inadmissível que lhes sejam negados os recursos e os meios indispensáveis à sua missão”.

Acresce, neste caso concreto da proibição expressa do Ministério das Finanças da renovação de 75 ambulâncias do INEM, que a situação é tanto mais absurda quanto a verba em causa pertence ao próprio instituto – resultado da sua gestão -, não onerando por isso o Orçamento do Estado.

Assim, os deputados do PSD questionam se “o Ministério das Finanças vai dar ao INEM a autorização para a utilização da verba necessária – e proveniente dos saldos de gestão do próprio instituto – para a aquisição das 75 ambulâncias previstas para a renovação da frota em 2019?”

O grupo parlamentar pergunta ainda se “existem outros casos, no INEM ou em outros organismos públicos, em que o Ministério das Finanças esteja a proibir ou a bloquear a utilização de verbas próprias desses mesmos organismos para a aquisição de bens ou serviços indispensáveis ao seu funcionamento ou atividade?”

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