Deputada Patrícia Fonseca questiona Governo sobre a poluição no rio Almonda

Em Região

A deputada e candidata do CDS-PP, Patrícia Fonseca, questionou o Governo sobre os recentes episódios de poluição no rio Almonda.

Patrícia Fonseca quer saber, nomeadamente, se o Ministro do Ambiente e da Transição Energética tem conhecimento de mais este foco poluente, ocorrido nos últimos dias, no rio Almonda, e se foi já identificada a fonte de poluição.

A deputada do CDS-PP questiona depois com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água neste curso de água e com que resultados, e, sendo conhecidas várias descargas neste afluente do rio Almonda, quantos autos foram levantados e quantos tiveram seguimento.

Finalmente, Patrícia Fonseca quer saber que medidas foram já tomadas pelo Governo no sentido de dar cumprimento à Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto, e com que resultados.

Recorde-se que foram esta semana divulgadas imagens de um novo surto de poluição com centenas de peixes mortos no rio Almonda.

Ao longo dos últimos quatro anos, foram várias as perguntas que o CDS-PP dirigiu ao Governo a propósito de casos repetidos de poluição, quer no rio Almonda quer no seu afluente, a ribeira da Boa Água.

Em julho de 2017, o CDS-PP apresentou um Projeto de Resolução, recomendando ao Governo a tomada de medidas urgentes necessárias à despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água e, consequentemente, do rio Almonda, que deu depois origem a uma Resolução da Assembleia da República.

De acordo com a Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto, «a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, em ordem a materializar a missão de despoluir o Rio Almonda e todos os seus afluentes, designadamente a Ribeira da Boa Água, recomendar ao Governo que, de forma concertada com as entidades competentes e os agentes locais:

1- Proceda ao mapeamento das situações problemáticas, identificando e divulgando todas as fontes poluidoras da rede hidrográfica do Rio Almonda e seus afluentes, bem como ao levantamento de toda a informação necessária, incluindo a respeitante às condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes para as linhas de água do Rio Almonda e seus afluentes.

2- Tome as medidas necessárias para que as autoridades de saúde pública avaliem os impactos da poluição no Rio Almonda e seus afluentes na saúde das populações do Carreiro da Areia, Meia Via e Nicho de Riachos.

3- Elabore e implemente um plano de atuação, identificando, programando e calendarizando as medidas necessárias com vista à salvaguarda da qualidade de vida das populações afetadas e à despoluição efetiva e total da rede hidrográfica do Rio Almonda, adotando as medidas urgentes necessárias e prevenindo a ocorrência de novas descargas poluentes.

4- Pondere, com recurso aos desenvolvimentos tecnológicos, a instalação de mecanismos que possibilitem uma permanente monitorização e intensifique as ações de fiscalização e vigilância junto das empresas identificadas como infratoras pelas entidades fiscalizadoras.

5- Zele pelo cumprimento da lei, assegure a aplicação efetiva das medidas sancionatórias e disciplinadoras aos agentes poluidores e promova as ações necessárias para efetivar as responsabilidades criminais ou contraordenacionais das entidades responsáveis pela prática de infrações legais em matéria ambiental na rede hidrográfica do Rio Almonda».

Em nota de imprensa, a deputada do CDS-PP sublinha que “infelizmente, e com o passar do tempo, mantêm-se os episódios constantes de poluição nos cursos de água do distrito de Santarém, e nomeadamente na rede hidrográfica do rio Almonda e seus afluentes, bem como as queixas repetidas das populações afetadas”.

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