Mercado negro

Em Opinião

O Mercado Municipal de Santarém é um dos locais emblemáticos da cidade, com os seus icónicos painéis de azulejos. Começaram, recentemente, as obras de requalificação e modernização, num projecto que custará ao município 2 milhões de euros, aproximadamente.


A requalificação parece consensual. E compreensível é também, dada a extensão dos trabalhos de execução das obras, a libertação de todos os espaços do Mercado Municipal de Santarém durante o período das obras.


O que NÃO parece ter explicação é a forma como todo o processo tem sido conduzido pelo Executivo PSD da Câmara Municipal de Santarém. Um processo sinuoso, pouco transparente, de acentuado desrespeito para com quem há tantos anos trabalha no Mercado e o tem mantido activo.


Tudo terá começado com escolha do espaço provisório para albergar os comerciantes durante o período de obras. O Pavilhão do Artesanato, no Campo Emílio Infante da Câmara, foi a proposta do Executivo. Um espaço com escadaria, pequeno para lojistas e vendedores, deslocado do centro histórico e que não garantia as condições para a adequada comercialização de produtos. Seria ainda preciso a realização de obras.
Nenhuma das alternativas propostas pelos comerciantes foi aceite pelo Executivo: Escola Prática de Cavalaria; Praça Sá da Bandeira; nas imediações do próprio Mercado.


Se nas reuniões não se chegou a acordo, tentou o Executivo resolver o assunto por edital. A 29 de Abril de 2019 é afixado prepotente aviso unilateral de devolução dos espaços do Mercado num período máximo de 30 dias. Os comerciantes unem-se e interpõem uma providência cautelar.

Quase um ano depois das primeiras reuniões e informações sobre o “novo” Mercado, surge uma novidade. O Mercado será gerido por uma empresa privada! Por isto, e como um mal nunca vem só, o Executivo só garante “bilhete de ida” para os comerciantes. Deixa de ser certo que os comerciantes regressem ao Mercado; para que tal aconteça têm de submeter-se a um concurso. Deixou de ser importante o número total de anos que vendem no Mercado. Terão de se sujeitar a um concurso, começando do zero!


A Câmara defende-se dizendo que os vínculos dos comerciantes são precários e que tudo assenta num [projecto de] Regulamento dos anos 70. O que foi feito para tentar contornar esta situação? O que fez o Executivo para regularizar aquilo que era precário? Durante anos deixou-se arrastar uma situação pouco regulamentada e precária para agora se usar isso como argumento para… continuar a fomentar a precariedade!


Os comerciantes interpõem uma providência cautelar. O processo arrasta-se. O Executivo, impaciente ou pressionado, endurece. E fez afixar um novo edital, datado de 22 de Julho, em que dava cinco dias para os comerciantes desocuparem todas as lojas e bancas do Mercado Municipal, entregando-as ao Município de Santarém “totalmente limpas, livres e devolutas de pessoas e bens, sendo que se não o fizerem até ao final do prazo que lhes é concedido será imediata e coercivamente efectuada a desocupação com recurso às Autoridades Policiais”. Os mais velhos lembrar-se-ão deste palavreado, revivendo outros tempos. Os mais novos aprendem como era naqueles tempos…


Todo este processo deixa-nos a pensar e a questionar.


Porque é que o Executivo endureceu a sua posição com os comerciantes? A remodulação do Mercado não deveria ser CONTRA eles, mas sim COM eles.


O que ganhará o município com a entrega a uma empresa privada (ainda a anunciar) do espaço, requalificado graças a quase 2 milhões de euros do orçamento municipal (e portanto, do orçamento de todos nós)? Colocando de forma simples: o que ganhamos todos nós, após investirmos o dinheiro de todos nós, entregando o Mercado?


Responderá o Executivo (como já o fez): “uma nova vida, dinamismo”.  Curioso que a “nova vida” não conta com os comerciantes que, alguns durante 40 anos, trabalharam no Mercado Municipal e o mantiveram vivo.


Assume o Executivo que é preciso entregar o Mercado, retirando-o da gestão municipal, para ele se tornar dinâmico. Terrível assumpção! Podemos esperar, portanto, que, onde haja gestão municipal em Santarém, não encontraremos nem vida, nem dinamismo. Fica o aviso…

Depois de forçados a sair do Mercado, no final de Julho, conforme edital camarário e com presença de força policial, os comerciantes foram recebidos, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santarém, para uma reunião onde nada havia já a negociar. A encenação, à porta fechada, estava montada.


Minutos depois da reunião saía no site da Câmara Municipal a notícia: “Concluiu-se hoje o processo de mudança do Mercado Municipal de Santarém para a Casa do Campino”.


Estava oficializada a machadada do PSD contra as vidas de muitos comerciantes que abandonaram o Salão Nobre em lágrimas…

André Arraia Gomes

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