Ministra da Justiça anuncia novo tribunal em Santarém

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, anunciou ontem a intenção do Governo de instalar um novo Tribunal em Santarém, chamado Palácio da Justiça III, num dos edifícios da Parada Môngua, espaço lateral ao Tribunal já existente nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria.

A concretização deste projeto, afirmou a Ministra, será materializada através da assinatura de um Protocolo com o Município de Santarém, a qual ocorrerá ainda durante a presente legislatura.

O anúncio foi feito pela ministra da justiça no âmbito da visita realizada ontem, 4 de setembro, ao Tribunal da Comarca de Santarém, Edifício II, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.

Tribunal + vai ser alargado a Santarém

Nesta visita a Santarém, Francisca Van Dunen anunciou o alargamento do projeto “Tribunal +” a 245 tribunais do país.

A ministra da Justiça disse que o alargamento do projeto “Tribunal +” a todo o país é “um pequeno grande gesto” no desfazer da “perceção errada” que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais.

Francisca Van Dunem presidiu a uma sessão no ‘hall’ do Palácio da Justiça II, em Santarém, na qual foi anunciado, pela secretária de Estado da Justiça, que o projeto, testado no tribunal de Sintra em 2016 e com um investimento global de 12 milhões de euros, está agora em 245 tribunais, prevendo-se a instalação de mais 12 Balcão + (que retira grande parte do atendimento das secretarias) até ao final do ano e atingir os 299 em meados de 2020.

Os serviços oferecidos pelo projeto Tribunal + passam pela consulta ‘online’ dos processos, a certidão judicial eletrónica, o certificado do registo criminal, alertas para mandatários para alterações, notificações automatizadas e notificações relativas a processos de injunção com um modelo reformulado em termos de linguagem e informação disponível.

A ministra salientou a “dupla vertente” do projeto, no atendimento do público, com facilidade na orientação dentro das instalações e no acesso, no Balcão +, a processos e outro tipo de diligências, como pedido de certidões ou elaboração de requerimentos, “o que facilita a vida às pessoas e descongestiona as secretarias”, que, por seu turno, adotam um “novo modelo de organização do trabalho”.

Na sessão, duas oficiais de justiça que implementaram o projeto salientaram a “mudança de atitude”, tanto na forma como, nas secções, se passou a trabalhar de forma diferente, como nas próprias atitudes e motivações pessoais.

“É importante sinalizar que todo este processo é feito internamente, de oficiais justiça para oficiais justiça, com o apoio dos serviços do Ministério”, disse Francisca Van Dunem.

Salientando que medidas como esta ajudam a melhorar e a “dignificar o meio em que os funcionários desempenham funções e o modo como desempenham”, a ministra assegurou que a questão do estatuto dos funcionários judiciais, que admitiu ser fator de descontentamento destes profissionais, “seguirá na próxima legislatura”.

“Não é uma questão que tenha morrido. Temos a perceção que os funcionários são essenciais ao bom funcionamento do sistema de justiça”, declarou.

Francisca Van Dunem reafirmou que os tribunais portugueses têm hoje uma “capacidade de resposta que não tinham há cinco anos”, período em que se passou de 1,3 milhões para cerca de 850.000 pendências, com uma redução média da ordem dos 35%.

No caso da comarca de Santarém, o juiz presidente, Luís Miguel Caldas, destacou a redução, desde 2015, em 43% do número de processos para decidir.

Na sessão o juiz presidente da comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, referiu a “urgência absoluta” do avanço das obras para instalação do Palácio da Justiça III e da resolução das situações precárias nos tribunais de Benavente, Rio Maior, Torres Novas e Tomar.

Presente na cerimónia, o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, salientou que o país tem “realidades diferentes”, com “projetos a funcionar de forma positiva e outros menos positiva”, defendendo que haja agora uma uniformização.

Guilherme Figueiredo disse à Lusa que também os advogados “têm que ser considerados parte interna dos tribunais”, o que implica “uma metodologia e um procedimento autónomo para eles”.

Por outro lado, lembrou aqueles que se deslocam aos tribunais “simplesmente para assistir a um julgamento”, pedindo que os tribunais “cumpram o desiderato constitucional dos julgamentos de porta aberta”.

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