ASAE fiscaliza cerca de 40 Sex Shop’s e deteta infrações em lojas de Santarém e Lisboa

Em Região

A operação de fiscalização da ASAE, realizada de norte a sul do País, detetou infrações em estabelecimentos localizados nos distritos de Lisboa e Santarém. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional,  através das suas Unidades Regionais, no âmbito das suas competências sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico em estabelecimentos vulgarmente designados de “SEX SHOP”. A fiscalização incidiu sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do setor, nomeadamente: verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via pública de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.

Nesta ação foram fiscalizados cerca de 40 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 4 processos contra-ordenacionais, em lojas dos distritos de Santarém e Lisboa, segundo confirmou a ASAE ao Mais Ribatejo. Destacam-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações que sejam solicitadas pelas entidades competentes no âmbito da obrigação de cooperação prevista no diploma e inexistência de declaração UE de conformidade e da aposição da marcação CE.

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