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Nós, Cidadãos! consegue aprovação da lista de candidatos a deputados por Santarém

Em Sociedade

Em comunicado à imprensa, o partido Nós, Cidadãos! “congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que dá razão ao partido na contenda interpretativa que mantinha com o Tribunal de Santarém, no sentido de ver aprovada a sua Candidatura às Eleições Legislativas pelo Círculo Eleitoral de Santarém”.
O diferendo que opunha as partes, passava pela “diferente interpretação da Lei da Paridade quanto à sua aplicação no total da lista de candidatos (efectivos e suplentes) considerada pelo Nós, Cidadãos! como uma Lista Única, onde garantia cumprir integralmente as normas. Do lado contrário, a juíza responsável pelo processo eleitoral, “entendeu separar os candidatos efectivos dos suplentes e considerar a existência de duas listas ( lista de efectivos e lista de suplentes) querendo aplicar a Lei da Paridade, separadamente, a cada uma das alegadas listas e rejeitando com esse fundamento a Lista do Nós, Cidadãos! a Santarém”.
Segundo o Acórdão do TC N.º 462/2019 de 12 setembro, assinado por sete juízes, refere na decisão; “A Lista apresentada pelo partido Nós, Cidadãos! cumpre, assim, o requisito de intercalação fixado no n.º 2 do artigo 2.º da Lei da Paridade e, consequentemente, o limite mínimo de representação de cada sexo estabelecido no respetivo n.º 1. Assiste, por isso, razão ao requerente, pelo exposto, decide-se conceder provimento ao recurso, revogando-se a decisão recorrida.”
A candidatura do Nós, Cidadãos! a Santarém considera ser “uma decisão histórica do TC que reforça a Legalidade Democrática como pilar fundamental da Democracia em Portugal e deixa o alerta para a necessidade futura de maior cuidado na formação e selecção dos responsáveis pelos processos de apresentação das candidaturas a eleições”.
No comunicado, o partido afirma que vai “iniciar a Campanha Eleitoral pelo Distrito de Santarém com uma motivação adicional que vai significar para todos Nós, Cidadãos! perceber que a nossa vida pessoal e profissional se vai cruzar com as de muitos outros que, partilhando com eles os mesmos sonhos, dúvidas, inquietações, perguntas e desafios, vai fazer sentir a necessidade de se juntarem a Nós, para que emanados do mesmo objectivo, possamos, mais uma vez, fazer a diferença”.

São agora 19 os partidos com lista de candidatos a deputados no círculo eleitoral de Santarém para as eleições legislativas de 6 de outubro.

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