Alpiarça e Cartaxo na lista das autarquias ribatejanas com mais problemas financeiros

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No relatório da “Evolução orçamental da administração local até junho de 2019”, o Conselho de Finanças Públicas destaca o facto de haver 249 municípios do país sem pagamentos em atraso, entre eles 15 pertencem ao distrito de Santarém.

Veja AQUI a situação dos municípios do distrito de Santarém.

As excepções a este balanço positivo nacional são, no caso ribatejano, as câmaras de Alpiarça, Cartaxo, Golegã, Mação, Santarém e Tomar. Segundo o critério da Lei das Finanças Locais, há atraso no pagamento quando há dívida vencida e não paga há mais 90 dias e, a 30 de junho, era a realidade destas autarquias.

Consulte AQUI o relatório completo do Conselho de Finanças Públicas.

O caso de Alpiarça, com 1,1 milhões de euros de pagamentos em atraso, é o mais grave, tanto mais que é a única autarquia do distrito que entra na lista de 18, a nível nacional, com pagamentos em atraso no valor superior a um milhão de euros. Pior que isso, é que a situação tem vindo a agravar-se nos últimos dois anos. No primeiro semestre de 2017, a câmara de Alpiarça tinha 600 mil euros de pagamentos em atraso; no segundo semestre de 2017, a 31 de dezembro, tinha 900 mil euros. Em 2018, a tendência de agravamento continuou, com os pagamentos em atraso a ultrapassar a barreira dos 1,2 milhões de euros no final do ano. O primeiro semestre deste ano teve uma melhoria de 100 mil euros, mas que não foi suficiente para tirar o município da lista dos 18 que representam – para efeitos do Orçamento do Estado – 87% do total das dívidas das câmaras de todo o país.

Note-se que o caso mais grave a nível nacional é a câmara da Nazaré, com quase 18 milhões de euros de pagamentos em atraso, obrigada por lei a recorrer ao Programa de Ajustamento Municipal, um plano de assistência financeira que se traduz em empréstimos para pagamento de dívidas ao qual teve também de recorrer outra autarquia do Ribatejo, o Cartaxo.

No caso do Cartaxo, há agora 127 mil euros de pagamentos em atraso. Comparado com 1,3 milhões em 2017, a evolução da situação financeira do município é evidente, mas falha no que diz respeito a um outro indicador importante para o Conselho de Finanças Públicas: o rácio da dívida total, que estabelece uma relação com as receitas da autarquia. À luz desse critério, o Cartaxo aparece classificado como um dos 22 municípios do país em situação de ruptura financeira.

No entanto, no distrito de Santarém, há casos tão exemplares como Almeirim e Ferreira do Zêzere, autarquias que têm bons rácios de dívida total, sem dívidas acumuladas e com prazos médios de pagamento a fornecedores de bens e serviços, respectivamente, de dois dias e de zero dias.

No relatório agora divulgado pelo Conselho de Finanças Públicas, a situação geral das autarquias melhorou, com um aumento do saldo orçamental de 282 milhões de euros para 669 milhões de euros no final do primeiro semestre deste ano.

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