Entrevista ao presidente da associação Transparência e Integridade – “Votar contra a corrupção é exigir aos eleitos uma estratégia nacional”

Em Sociedade

A Associação Transparência e Integridade organiza uma tertúlia sobre o tema “Vota Contra a Corrupção” hoje, 26 de setembro, às 18h00, na
Biblioteca Municipal de Santarém.

Organizada pela Transparência e Integridade – TI-PT, esta tertúlia aberta ao público contará com a presença de João Paulo Batalha, presidente da TI-PT.
Oportunidade para o Mais Ribatejo entrevistar João Paulo Batalha sobre as prioridades de combate à corrupção da TI-PT, e a importância de agirmos contra a corrupção e sublinhar o papel que os cidadãos podem assumir nessa luta.

Legenda: João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade.
Fotos: Catarina Guerreiro

+R – A Tertúlia que vão organizar em Santarém tem o título “Votar contra a Corrupção”. Como é que votamos contra a corrupção?

JPB – Tomando a iniciativa. Temos de fazer, cada um de nós, o que tanto reclamamos aos políticos: menos palavras, mais ação. Votar contra a corrupção é não só ir votar num dos partidos ou coligações concorrentes às legislativas, mas é sobretudo dizer ao próximo Parlamento que não podemos continuar a perder tempo no combate à corrupção. É exigir que o próximo Parlamento (sejam quem forem os partidos que lá estarão, seja qual for o equilíbrio de forças entre eles) assuma o combate à corrupção como prioridade nacional, desenvolvendo uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção de forma informada e participada, com peritos da academia, da sociedade civil e das organizações internacionais que acompanham estes temas. É isso que exigimos na petição que estamos a promover no nosso site – www.transparencia.pt – e é isso que pedimos a todos os cidadãos: assinem e apoiem esta petição. Ao fazê-lo estarão a votar contra a corrupção, muito para lá do boletim de voto. É preciso dar um sinal forte ao próximo Parlamento de que é altura de deixar de fugir a este tema.

+R – A TI-PT fez uma análise ao programa dos partidos sob o ponto de vista do combate à corrupção? A que conclusões chegou?

JPB – Na verdade praticamente todos os partidos reconhecem a corrupção como um problema e assumem que o Estado tem de dedicar mais atenção e esforços no combate a este flagelo. E há várias ideias úteis nos programas eleitorais, que podem ser bons avanços. Diria que, de uma forma geral, há dois problemas principais nos programas eleitorais. O primeiro é uma tendência para não ver o combate à corrupção para lá da velha questão dos meios da justiça. É óbvio que temos de reforçar os recursos materiais e humanos do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Mas isso não chega. Temos de olhar para a corrupção para lá do sistema de justiça. A corrupção é um problema político, não se combate só nos tribunais. Exige compromisso político, reformas na Administração Pública, reforço dos reguladores independentes e capacitação dos próprios cidadãos. É mais do que um problema de polícia, é um problema de política.

A segunda grande falha dos programas eleitorais é listar medidas, muitas vezes úteis, mas descoordenadas, casuísticas e pouco refletidas. É por isso que precisamos de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção que identifique bem os problemas, que reconheça a necessidade de trabalhar de forma coordenada nos vários pilares do Estado e que se comprometa com medidas concretas aplicadas em prazos específicos, com métricas de avaliação que permitam depois medir resultados. É isso que falta, e é isso que defendemos na nossa petição.

+R – Qual o papel que os cidadãos podem assumir nessa luta contra a corrupção?

JPB – Aos cidadãos cabe o papel principal. Os responsáveis políticos já reconhecem o problema e vão prometendo medidas, mas na verdade pouco têm refletido sobre o assunto. Não há vontade política para um combate eficaz e continuado contra a corrupção. E quando não há vontade política tem de haver vontade cívica. Têm de ser os cidadãos a tomar a liderança e, para além de escolherem os políticos na próxima eleição, temos de escolher as políticas e pressionar os partidos a assumirem esta agenda de forma organizada e consequente. Isso faz-se exercendo os nossos direitos de participação cívica, reclamando aos poderes acesso à informação pública e mecanismos de participação nas decisões políticas, tanto a nível nacional como ao nível local, das autarquias. Mas no imediato devemos todos dar este sinal de que é altura de reforçar a integridade do Estado e a transparência na prestação de contas aos cidadãos. E o primeiro passo é adotar esta Estratégia Nacional Contra a Corrupção que exigimos.

+R – A avaliar pela sondagem ICS/ISCTE agora divulgada – 60% dos portugueses acham que a corrupção piorou no último ano. Esta percepção das pessoas corresponde à realidade? Será efeito da maior visibilidade que os casos de corrupção assumem na justiça, nomeadamente com os grandes processos em torno do BES e do caso Sócrates, entre outros?

JPB – O problema da corrupção tem-se vindo a agravar ao longo dos anos. É como um corpo doente: se não há defesas no organismo, as doenças instalam-se e agravam-se. Claro que não temos hoje mais corruptos do que no ano passado, mas o problema agrava-se a cada ano porque não é combatido eficazmente. E portanto o corpo do Estado, da vida pública, fica cada vez mais doente, os serviços públicos degradam-se, o Estado não consegue responder às necessidades dos cidadãos porque os recursos públicos são desviados para alimentar os poderes estreitos que capturaram o Estado através das PPP, das rendas energéticas, dos resgates bancários e de negócios de corrupção. Quando temos uma estimativa do Parlamento Europeu que diz que Portugal perde 18 mil milhões de euros todos os anos para a corrupção; e vemos depois que esse valor está acima de todo o orçamento da Saúde (perto de 16 mil milhões), vemos que não conseguiremos resolver os nossos problemas de desenvolvimento económico e social sem antes resolvermos a corrupção que nos sufoca.

+R – Quais são as prioridades de combate à corrupção da TI-PT? Que medidas propõe a TI- PT?

JPB – Neste momento, o que pretendemos é que o Parlamento inicie um debate alargado e informado para desenhar uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Falta a visão de conjunto. O que temos feito para combater a corrupção não tem funcionado, é hora de reconhecer isso. Andamos há anos a fazer leis a martelo, em reação ao escândalo do momento, mas que não conseguem depois impedir o escândalo seguinte. É altura de termos uma discussão nacional, franca e aberta, sobre o problema. A TI-PT tem, claro, contributos a dar a esta discussão e medidas concretas a incluir nesta estratégia. Precisamos de extinguir muitas comissões e entidades dispersas que se ocupam destas questões sem meios e sem sentido de missão, e criar uma autoridade nacional contra a corrupção com poderes, independência e meios não só para investigar mas para liderar o trabalho de prevenção. Precisamos de avançar na especialização dos juízes que julgam os crimes de corrupção e crime organizado – muitos não sabem o que é uma fraude do IVA em carrossel, por exemplo, ou como funcionam as offshors em cascata por onde se lava dinheiro sujo. Mas precisamos de mexer na política, impondo a exclusividade para todos os cargos políticos exercidos em regime de permanência e criando uma autoridade de conduta externa ao Parlamento com independência para regular e punir conflitos de interesses e violações éticas. Um dos grandes desafios é dar aos cidadãos melhor acesso à informação e melhorar os mecanismos de consulta e participação pública. Uma democracia só se faz com cidadãos empenhados e envolvidos no dia a dia da governação. O primeiro passo é a mobilização cívica.

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