Movimento ProTejo diz que Espanha não está a cumprir caudal do rio Tejo

Em Sociedade

Em comunicado, o ProTejo – Movimento pelo Tejo afirma que “Espanha não terá cumprido a Convenção de Albufeira neste ano hidrológico de 2018/2019, que terminou no passado mês de setembro, apesar das enormes descargas de água que realizou nos meses de agosto e setembro, um terço do caudal anual, na tentativa de alcançar o seu cumprimento, como afirmou a Agência Portuguesa do Ambiente”.

Nas contas do grupo Protejo, “apenas 1.900 hm3 (70%) do caudal anual de 2.700 hm3 fixado na Convenção foi enviado para Portugal de outubro de 2018 até ao final de julho de 2019 pelo que Espanha teria ainda de enviar 800 hm3 nos meses de agosto e setembro de 2019 para assegurar o cumprimento do caudal anual da Convenção de Albufeira”.

Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, o Protejo explica que este valor foi calculado da seguinte forma: 1.900 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo é igual (=) 2.093 hm3 de escoamento na barragem do Fratel menos (-) 200 hm3 de contribuição dos afluentes do Tejo em território nacional mais (+) 7 hm3 de aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver nos meses de agosto e setembro.

Acresce ainda que o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SNIRH não disponibiliza os dados de escoamento na barragem do Fratel referentes ao mês de agosto e setembro, meses imprescindíveis para aferir o efetivo nível de incumprimento da Convenção de Albufeira, pelo que o Protejo utilizou a plataforma embalses.net para estimar o escoamento máximo da barragem de Cedillo como resultado da acumulação da variação negativa do seu nível de armazenamento, bem como das barragens localizadas a montante, sendo estas Valdecañas, Torrejon, Gabriel e Galan e Alcântara, constatando-se que o escoamento máximo na barragem de Cedillo não ultrapassou os 694 hm3 nos meses de agosto e setembro.

O ProTejo conclui, portanto, pelo incumprimento em 106 hm3 visto que os caudais afluentes de Espanha no ano hidrológico de 2018/2019 foram apenas 2.594 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira, valor que resulta da soma do máximo de 694 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo nos meses de agosto e setembro aos 1.900 hm3 escoados até final de julho.

O Protejo considera que se “requer, portanto, que o Governo português disponibilize a informação de escoamento da barragem do Fratel nos meses de agosto e setembro, informe sobre a extensão deste incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha que apenas foi menos expressivo pelo súbito vazamento das barragens espanholas durante o mês de setembro, em especial, da barragem de Cedillo, com as consequências negativas ambientais, económicas e sociais que já evidenciámos em carta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética e sem que resultem benefícios para o Estado português pelo envio de um terço do caudal anual em apenas dois meses”.

Para o movimento pelo Tejo, “importa ainda que o Governo português negoceie com Espanha as devidas contrapartidas pelo incumprimento da Convenção de Albufeira e pelas consequências negativas ambientais, económicas e sociais do vazamento da barragem de Cedillo num único mês, entre as quais a compensação das populações afetadas, uma regulamentação da gestão das barragens portuguesas e espanholas com a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira”.

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