Município de Ourém mantém taxa de IMI e diminui derrama

Em Região

O Município de Ourém vai manter os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e diminuir a derrama para 2020, informou hoje a autarquia.

A Câmara de Ourém, liderada por Luís Albuquerque, aprovou por unanimidade manter as taxas de IMI, que se traduzem num imposto de 0,325% sobre os prédios urbanos e 0,800% para os prédios rústicos, bem como a aplicação de uma majoração para prédios devolutos e em ruínas.

“O facto de não ser aplicada a taxa máxima de IMI representa um montante de 2,5 milhões que o Município abdica em prol dos munícipes. Ainda no IMI, por força da redução no número de dependentes a cargo, a câmara abdica de um valor de 122.590 euros, também em prol das famílias”, adianta a autarquia numa nota de imprensa.

Também foi aprovado por unanimidade uma diminuição da taxa geral da derrama, passando de 1,10% para 1,05% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), para as entidades com sede social na área do Município de Ourém e volume de negócios superior a 150 mil euros.

Foi ainda aprovada a isenção na taxa para entidades com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.

A proposta apresentada e aprovada contempla ainda a fixação da taxa geral de 1,50% para empresas com sede social fora da área do Município de Ourém, mas que operem no concelho, informa ainda o Município.

Segundo a autarquia, a redução e a isenção da derrama somam um montante superior a 460.000 euros de desagravamento efetivo para as empresas.

Já no que se refere à participação variável no IRS, foi igualmente aprovado por unanimidade a permanência da taxa atualmente existente sobre os cidadãos em matéria de IRS em 5% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Município de Ourém, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*