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Maus cheiros com impacto na saúde pública – Câmara de Alcanena reuniu com utilizadores do sistema de Alcanena

Em Região

A presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, considera que “os fortes maus cheiros que se têm feito sentir em Alcanena e localidades limítrofes um problema de grande gravidade, com forte impacto ambiental e para a saúde pública“.

Na recente reunião com todos os utilizadores do sistema, a presidente da Câmara salientou “as evidências que, de forma objetiva, se registam nos estores das habitações são prova dessa realidade“.

A autarca promoveu, no Auditório da Câmara Municipal, uma reunião para a qual convocou todos os Utilizadores do Sistema de Alcanena a estarem presentes. Nesta reunião foi unânime a necessidade de reforçar a fiscalização, a sinalização de situações irregulares e a identificação dos infratores.

Para esta reunião foram ainda convidados a APA – Agência Portuguesa do Ambiente (representada pelo seu vice presidente, Pimenta Machado, e por Carlos Castro), a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (representada por Carla Santos), Hidra/ Instituto Superior Técnico (representado pelo Professor Saldanha Matos, AQUANENA (representada pela sua diretora, Isabel Pires, Maria Teresa Silva e Luísa Grilo), o presidente Assembleia Municipal, Silvestre Pereira, e os vereadores Maria João Gomez, Hugo Santarém e Luís Pires.

A presidente da Câmara Municipal justificou esta reunião com os fortes maus cheiros que se têm feito sentir em Alcanena e localidades limítrofes.

A autarca salientou ter conhecimento da “forte carga poluente que tem chegado à ETAR, com incumprimentos de parâmetros previstos no regulamento em vigor“.

Fernanda Asseiceira apelou à boa utilização do Sistema, “com tolerância zero para a rejeição de gorduras, tolerância zero para a rejeição de águas sem prévia dessulfuração e tolerância zero para a rejeição de sólidos. São estas as medidas imediatas que, nas unidades industriais, devem ser tomadas, indo ao encontro do que, já em 2017, foi identificado como medidas a implementar em 2018″.

A AQUANENA, na sua apresentação, documentou “registos e análises comprovativas da gravidade das ocorrências, com início do dia 16 de agosto, com surpresa, pois considera-se ser um período de paragem para as empresas”. Segundo a Aquanena, as “situações repetiram-se, pelo que comprometeram o tratamento biológico na ETAR”. A título de exemplo, o Regulamento prevê a entrada de até 700 mg/l gordura e há registos de 170.000 mg/l. No que a sulfuretos diz respeito, o Regulamento prevê, à chegada à ETAR, 36 mg/l e, segundo a Aquanena, há registos de 200 mg/l.

Para a presidente Fernanda Asseiceira, “estas evidências comprovam práticas inaceitáveis que podem configurar crime Ambiental e exigem, por parte das empresas, as medidas corretivas, de forma imediata“.

Foi referido, ainda, pela AQUANENA, todo o esforço na substituição de equipamentos, na melhoria de procedimentos, no recurso a apoio técnico para garantir o bom funcionamento da ETAR. Contudo, com as cargas poluentes que evidenciaram, reconhecem que não há ETAR que resista.
Todas as entidades presentes se associaram à preocupação manifestada pela Câmara e o apelo para a regularização e para a promoção de boas práticas foi unânime.

A ERSAR confirmou “a exigência legal que levou à decisão da Câmara em terminar com a concessão a uma Associação de Utilizadores, referindo o seu parecer à Câmara, em 2015, e referindo que, em 2016, também deu essa informação à AUSTRA, através de parecer escrito“.

Saudou a Câmara Municipal pela coragem na regularização da situação no cumprimento do Dec. Lei 194/2009.

A APA manifestou a sua preocupação e disponibilidade para reforçar a sua ação com todos os parceiros locais para que as ações conduzam a melhorias significativas ao nível ambiental e para o cumprimento dos parâmetros na rejeição de águas residuais.

O professor Saldanha Matos, autor do projeto da rede de coletores, que foi requalificada em 2015, num investimento de cerca de 6 milhões de euros e que teve a Câmara Municipal como promotora da candidatura e dona da obra, esclareceu o seu “entendimento quanto à importância de tudo funcionar de forma integrada, com monitorização que identifique as ações a concretizar”.

Segundo a nota da Câmara, os utilizadores presentes apresentaram os seus pedidos de esclarecimento e, na generalidade, revelaram preocupação, apelando à identificação de quem não cumpre e que origina as situações expostas. Disponibilizaram-se para colaborar na resolução do problema, em prol da sustentabilidade da indústria.

A AQUANENA irá agendar reunião do seu Conselho Consultivo, em que estarão também presentes os parceiros locais representativos da indústria, APIC, CTIC e AUSTRA, estando em falta apenas a indicação de representante desta entidade que até ao último verão fez a gestão do sistema.

A APA também tem previsto um grupo de trabalho, com representantes da Câmara, da APIC/CTIC e AUSTRA, que será coordenado pela própria APA.

A presidente da Câmara informou, ainda, que a autarquia, em conjunto com o CTIC e com o IAPMEI, está a desenvolver um trabalho para a elaboração de um guia orientador para o licenciamento das indústrias de curtumes, estando prevista a visita a 3 unidades industriais esta semana.

Foi unânime a necessidade de reforçar a fiscalização, a sinalização de situações irregulares e a identificação dos infratores.

A presidente da Câmara propôs ainda, e comprometeu-se a agendar de forma regular, outras reuniões como esta, com todos os utilizadores e com AQUANENA, para fazer o ponto de situação, partilhar informação e para planeamento de ações a desenvolver conjuntamente.

De lembrar que a Câmara Municipal transferiu as competências na área do Saneamento em causa para a AQUANENA, “acompanhando, de forma regular, a ação da nova entidade gestora, a quem exige a boa prestação dos respetivos serviços”.

Para a Câmara Municipal, “os agentes económicos devem garantir a preservação dos valores ambientais e a salvaguarda da Saúde Pública“.

Consulte, em http://cm-alcanena.pt/…/5947-ambientealcanenareuniaocmautil…, a apresentação efetuada pela AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena na referida reunião.

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