Câmara de Alcanena baixa orçamento em 2020 para 18,3 milhões de euros

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A Câmara de Alcanena aprovou o orçamento para 2020 no valor de 18,3 milhões de euros, abaixo do deste ano em 5 milhões de euros, justificado, em parte, pela conclusão do grosso dos projetos com fundos comunitários em 2019.

Fernanda Asseiceira (PS), presidente da Câmara Municipal de Alcanena (distrito de Santarém), disse hoje à Lusa que o valor orçamentado para 2020 pode subir ao longo do próximo ano, pois estão em curso candidaturas a fundos comunitários nas áreas da mobilidade e da eficiência energética, que, a serem aprovadas, levarão à inscrição de verbas colocadas no documento como não inscritas.

A autarca afirmou que praticamente todas as candidaturas com investimentos comparticipados aprovadas estão concluídas, incluindo o orçamento para 2020 apenas a fase final do mercado municipal e do centro escolar.

O documento, que teve o voto contra dos dois eleitos dos Cidadãos por Alcanena e que será submetido à Assembleia Municipal no próximo dia 22, inclui ainda a conclusão, no segundo semestre de 2020, das redes de saneamento de Covão do Coelho e Vale Alto e do Carvalheiro, bem como da conduta adutora de Monsanto, que, segundo Fernanda Asseiceira, elevam a cobertura do concelho para mais de 96%.

Num concelho que tem sido marcado pelas questões da poluição ambiental, fruto do funcionamento do sistema de tratamento das águas residuais, que trata os efluentes da indústria de curtumes, a autarca afirmou que, com a constituição da empresa municipal Aquanena, passará a ser esta a intervir nesta área, centrando os investimentos na melhoria da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

“Com a cobertura satisfatória da rede de saneamento, a empresa poderá direcionar totalmente a receita das tarifas para ações estruturantes na ETAR”, disse.

Na sua declaração de voto, os eleitos da coligação Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro (PSD/CDS/MPT) consideraram que o orçamento e as grandes opções do executivo socialista continuam a revelar uma “falta de orientação estratégica da política de desenvolvimento económico e social, na sua estrutura do planeamento económico”.

Os dois vereadores da oposição consideram que não são privilegiadas “políticas com impacto positivo real em todas as freguesias” nem que criem condições para o que o concelho possa “assumir a liderança a nível nacional da coexistência entre o desenvolvimento económico, industrial e preservação do meio ambiente”.

Na reunião do executivo que se realizou na semana passada foram ainda aprovadas as taxas de derrama em 1,5%, de direitos de passagem em 0,25% e do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,405%, fixando este uma redução de acordo com o número de dependentes dos agregados familiares e uma majoração de 30% para os edifícios que apresentem estado de degradação avançado.

Para a oposição, a redução de “cinco milésimas percentuais” do IMI, face a 2019, é “residual” em termos de impacto para as famílias, “atendendo, sobretudo, ao encaixe financeiro do município, cujo montante, desde 2013, ascendeu a aproximadamente mais 450 a 500 mil euros por ano, em relação aos valores arrecadados, anteriores a 2012”.

A Câmara de Alcanena conta com cinco eleitos do PS (55,4% dos votos nas autárquicas de 2017) e dois da coligação Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro (PSD/CDS/MPT), que obteve 29,9% dos votos. Com sete freguesias, o concelho de Alcanena conta com 13.868 habitantes

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