Tomar acolhe esta segunda-feira, 24 de junho, as comemorações do Dia Nacional da Pessoa Cigana. As comemorações em Tomar contam com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, às 14h30, no centro de formação profissional de Tomar, para o lançamento de três novas ferramentas para a integração das pessoas ciganas. A governante deverá anunciar no seminário “Acesso à Educação e ao Emprego e a Dimensão Local na Integração das Comunidades Ciganas”, três medidas que passam pela atribuição de uma centena de bolsas de estudo, programas de inserção profissional e um guia para a elaboração de planos locais de integração.
Os três novos mecanismos incidem nas áreas da educação, formação e emprego e são importantes fatores de integração das pessoas ciganas:
– 100 Bolsas
de Estudos para o Ensino Secundário – Programa “Roma Educa”,
atribuídas já no próximo ano letivo, concretizando uma das medidas
aprovadas na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades
Ciganas (ENICC), revista no passado de mês de novembro. Este novo
programa reforça a continuidade dos estudos, pós 3.º ciclo, e
apoia o sucesso educativo dos/as adolescentes ciganos/as.
– Arranque dos
projetos do Programa de Inserção Socioprofissional das comunidades
ciganas que visa a formação, capacitação e qualificação das
pessoas ciganas e a sensibilização de entidades empregadoras para a
sua contratação. O programa conta com nove projetos aprovados e é
financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego no
valor de 1.500.000,00 euros.
– Apresentação
do Guia que apoia a conceção de novos Planos Locais Integração
das Comunidades Ciganas e reflexão sobre os 12 Planos Locais de
Integração das Comunidades Ciganas em construção. O
desenvolvimento destes planos decorre de um projeto-piloto,
coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e
financiado pela Comissão Europeia, que visa promover a intervenção
local e a participação democrática das comunidades ciganas, e
promover parcerias para desenhar e implementar estratégias de
aproximação entre as comunidades ciganas e não ciganas. Terminada
a fase de conceção dos planos, os 12 municípios vão
implementá-los, e o guia, elaborado pelo ACM, vai permitir replicar
este modelo por mais municípios.