O Governo disponibilizou esta sexta-feira, uma verba de 300 mil euros, destinada a financiar ações de formação e informação no domínio da Agricultura Familiar, ao abrigo da medida “observação da agricultura e dos territórios rurais”, no âmbito da Rede Rural Nacional. Tem como temas prioritários: O conhecimento da agricultura familiar e reconhecimento das suas funções económicas, sociais e ambientais; A organização da produção, associativismo, modelos de cooperação e colaboração; A sensibilização para consumo de produtos locais provenientes da agricultura familiar.
A este concurso poderão candidatar-se organismos, serviços e pessoas coletivas sem fins lucrativos ou parcerias de pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos, que sejam membros da Rede Rural Nacional.
As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 14 de agosto, deverão ser submetidas através de formulário eletrónico, disponível no sítio no portal do PDR2020 em www.pdr-2020.pt, ou do Portugal 2020 em www.pt-2020.pt, e estão sujeitos a confirmação por via eletrónica a efetuar pela Autoridade de Gestão.
O Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado por este Governo, está já em vigor e vem complementar as medidas anteriormente adotadas: aumento em 20% dos pagamentos do I Pilar da PAC, aumento em 50 euros/hectare do valor do subsídio para os primeiros 5 hectares de cada exploração e aumento das ajudas ao investimento de 20 mil para 40 mil euros.
O novo estatuto discrimina positivamente este segmento da agricultura, tendo como principais objetivos, entre outros, promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização; promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção; contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior; conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia e promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.
