O Conselho Intermunicipal da CIM do Médio Tejo aprovou, no dia 25 de julho, em Tomar, a formalização da adesão ao Pacto para a Conciliação – Sistema de Gestão da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.
Presidida pela autarca de Tomar, Anabela Freitas, a CIM do Médio Tejo já vinha a percorrer um caminho com medidas efetivas neste âmbito e, agora, com esta adesão vai trabalhar para um maior equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal de cada colaborador(a).
Recorde-se que no dia 11 de julho a CIM do Médio Tejo esteve representada numa cerimónia dedicada ao tema, onde foi anunciada como a primeira CIM do país a aderir ao Pacto para a Conciliação. Na ocasião, no Palácio da Foz, em Lisboa, o anúncio foi feito por Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
A cerimónia contou ainda com Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e incluiu a entrega de diplomas às organizações certificadas, a formalização de adesões ao Pacto para a Conciliação, na qual a CIM do Tejo se enquadrou, e com uma sessão de trabalho dinamizada pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Lançado pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, em dezembro de 2018, com 47 organizações, o Pacto para a Conciliação conta agora com 58 organizações (desde organismos da administração pública central, a empresas públicas e privadas, câmaras municipais e comunidades intermunicipais, e instituições do ensino superior), as quais assumem o compromisso de implementarem e certificarem um sistema de gestão da conciliação com base na norma portuguesa NP 4552:2016.
Na página oficial do Governo Português, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade refere que “está em marcha um processo de transformação das nossas organizações de trabalho para que mulheres e homens possam fazer escolhas livres em todas as esferas da sua vida, assente numa igualdade efetiva e na distribuição igualitária do trabalho doméstico e de cuidado”.
Recorde-se que o Pacto para a Conciliação é um dos eixos do Programa «3 em Linha» do Governo, que tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.
O Pacto para a Conciliação agrega medidas que mobilizam diferentes tipos de entidades empregadoras para o desenvolvimento de práticas promotoras da conciliação e para sua difusão.
