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Cartaxo vai ter Gabinete de Apoio à Vítima

A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou por unanimidade, na reunião de 15 de agosto, a proposta da Vereadora Elvira Tristão, responsável pelo pelouro de Ação Social e Saúde, de um protocolo de cooperação entre o Município e a APAV. Este protocolo permitirá que o Município passe a dispor de um Gabinete de Apoio à Vítima da APAV.

Na sua proposta, a autarca afirma que cada Gabinete de Apoio à Vítima promove uma “sólida identidade da APAV nas comunidades locais em que os serviços de apoio à vítima estão inseridos, desenvolvendo relações próximas e consistentes no seio das suas redes e garantindo a máxima otimização de recursos disponíveis para a melhor resposta à vítima”.

A APAV prestará, semanalmente e sempre que as situações urgentes o justifiquem, serviços de apoio emocional, jurídico, psicológico e social às vítimas de crime, no âmbito das atividades da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Vítima (EMAV) e em articulação com as restantes estruturas e respostas locais. O Município ficará responsável pela cedência de espaço de atendimento e trabalho, comparticipando a APAV com 5 mil euros anuais.

Elvira Tristão explicou que “o protocolo prevê ações de informação e de sensibilização dirigidas à população, sobre a problemática dos crimes conta a integridade física e psicológica, designadamente junto de públicos-alvo mais vulneráveis e ou daqueles que institucionalmente possam ter um papel de proteção das eventuais vítimas”.

A vereadora declarou ainda que, “a acompanhar a tendência do país, é significativo o número de situações de violência, em especial de violência doméstica. A exposição a situações de violência doméstica entre adultos é uma das problemáticas com maior ocorrência nos processos de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, acompanhados pela CPCJ, e que se traduz em situações de maus tratos psicológicos – quando não físicos –, dos menores em cujas famílias se verifica esse fenómeno social que tarda em erradicar”.

A possibilidade de estabelecer o protocolo com a APAV, surgiu no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). Apesar da proximidade do Cartaxo ao Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém, a autarca justifica a relevância do protocolo explicando que “a distância é um fator de impedimento para muitas vítimas. Algumas não acedem ao acompanhamento de que necessitam, quer pela dificuldade de se deslocarem, quer pelo custo associado a essa deslocação”.

O Gabinete funcionará na Rua Marcelino Mesquita, no Cartaxo, nas instalações municipais onde já funcionam os serviços de Ação Social e Saúde do Município, assim como, a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Cartaxo (CPCJ).

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