Os resíduos urbanos são “resíduos provenientes de habitações, bem como outros resíduos que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes aos resíduos provenientes de habitações” (Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de Junho). Simplificando, é o lixo produzido nas habitações e seu similar.
A gestão dos resíduos urbanos é um desafio enorme, especialmente para quem exerce funções executivas (seja a nível nacional ou concelhio).
O apelo ao consumismo, que tem várias formas e agentes, colide com a necessária preocupação ambiental (assente nos famosos 3R: reduzir, reutilizar, reciclar). No meio deste braço-de-ferro encontram-se, entre outros, os gestores de resíduos urbanos.
Vem isto a propósito da recente aprovação de um aumento da tarifa de gestão de resíduos urbanos para 2019-2023, na Assembleia Municipal de Santarém (27-06-2019), graças à maioria PSD. Em Santarém, os resíduos urbanos são geridos pela empresa RESITEJO.
No relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) relativo ao município de Santarém poderemos ler: “Atendendo aos custos unitários de exploração, que se encontram acima do que seria expectável, a cobertura dos gastos deve prioritariamente ser melhorada através de medidas que reduzam os gastos decorrentes de ineficiências no âmbito do serviço de gestão de resíduos urbanos, por forma a NÃO penalizar os utilizadores”.
Resultado: o Executivo, como medida, propõe um aumento da taxa a ser paga pelos utilizadores, o que não está alinhado com o relatório supra-citado.
Se formos ver ainda a quantidade de resíduos produzidos nos anos recentes vemos (por ano) uma redução progressiva:
– 2015: 23 528 toneladas (custo unitário de exploração: 76,16 euros);
– 2016: 21 250 (79,86 euros);
– 2017: 21 066 (98,42 euros).
Curioso que a maior redução de produção de resíduos (2015-2016) coincide com o aumento menor do custo de produção e que a menor redução de resíduos (2016-2017) coincide com o maior aumento no custo unitário de exploração.
Ou seja, apesar da redução global da produção de resíduos, há um aumento constante dos custos de exploração, que serão imputados aos utilizadores. Por outras palavras, todos nós iremos continuar a alimentar (e de forma mais expressiva) um sistema que é ineficiente.
Outros concelhos do distrito e seus habitantes não estão amarrados a custos tão elevados.
Todo este processo deixa-nos a pensar e a questionar.
A que se deve a ineficiência do sistema e a opção da delegação de competências da Câmara para a empresa RESITEJO?
Quando será dado o passo progressivo de implementação de novos métodos de recolha de resíduos e incentivos à reciclagem, redução e reutilização?
O que fará o Executivo de Santarém para tornar o serviço de gestão de resíduos mais eficiente, por forma a não penalizar os utilizadores (como vem plasmado no relatório da ERSAR)?
É que, para já, para alimentar um sistema ineficiente está a usar-nos… como resíduos humanos!
André Arraia Gomes
