A Câmara de Santarém alerta a população em comunicado para “burlões que se identificam como funcionários da Câmara” e para “falsas notificações/multas relacionadas com a falta de limpeza de terrenos”.
“Considerando as obrigações legais dos proprietários na limpeza dos seus terrenos, e em relação aos casos de incumprimento”, a autarquia informa a população que “o Município de Santarém não informa os munícipes sobre os valores das coimas a que estão sujeitos telefonicamente;
O Município de Santarém não efetua notificações aos proprietários telefonicamente;
A notificação é sempre realizada via correio, segundo informação prestada pela ATT – Autoridade Tributária”.
A Câmara adverte ainda que “a notificação dos proprietários em incumprimento, nos casos em que é feita pelo Município de Santarém, é feita por carta registada e, no caso de incumprimento será previamente colocado aviso do incumprimento no local”.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Santarém informa ainda a população que “se alguém vos abordar telefonicamente ou presencialmente sobre a limpeza de terrenos, dizendo-se “funcionários da autarquia” devem:
– Denunciar de imediato;
– Não divulgar qualquer tipo de informação de cariz pessoal;
– Não entregar, dinheiro ou bens nem efetuar qualquer tipo de pagamento;
– Não permitir ou facilitar a entrada desses indivíduos em propriedade privada;
– Ligar, assim que possível, para as autoridades locais ou para o nº verde do Serviço Municipal de Proteção Civil 800 222 122 ou para a linha de emergência nacional 112.
“A Câmara Municipal de Santarém não solicita pagamentos de multas telefonicamente, nem através de depósitos em contas bancárias.”, conclui o comunicado à população.
