Desresponsabilização

Em Opinião

A descentralização de competências da Administração Central para os Municípios é um ‘plano’ do Governo do PS que pretende transferir um conjunto de competências para as autarquias. Destaque para as áreas da Educação, Saúde, Justiça (!!!)

Um exemplo significativo que nos vem do passado foi a descentralização dos transportes escolares que se traduziu em encargos acrescidos e em recursos cada vez mais escassos para as autarquias. Ou situações como as que decorrem relativamente às obras nas escolas secundárias, ou nos centros de saúde, em que o Governo põe os municípios a financiar investimentos que são da sua exclusiva responsabilidade central, levando a uma diferenciação cada vez maior no território. Cava-se cada vez mais o abismo entre os diferentes municípios (cada um com a sua realidade própria), levando a que o País ‘ande a múltiplas velocidades’.

No fundo, o denominado plano do governo PS de descentralização para as autarquias é, na realidade, um plano de desresponsabilização do Estado e que assenta num rol de indefinições (decretos publicados a conta-gotas…).

Todo este processo deixa-nos a pensar e a questionar.

Porque continua o Governo PS alheio à necessária criação de regiões administrativas?

Porque não são transferidos os necessários recursos financeiros?

Porque é que em praticamente todos os domínios, apenas são transferidas para as autarquias competências de mera execução?

Talvez porque deste modo as autarquias são colocadas numa situação semelhante à de extensões dos órgãos do Poder Central e multiplicam-se as situações de tutela à revelia da Constituição, contribuindo para corroer a autonomia do Poder Local.

Se o argumento é conseguir maior proximidade, poderemos sempre perguntar onde está a desejada (e necessária) reposição de freguesias onde essa seja a vontade das populações.

Este processo é um esvaziamento de responsabilidades que competem ao Estado, no caminho para o desmantelar por completo, e que mais se adequaria a uma óptica neo-liberal. Tudo vem confirmar aquilo que já Mário Soares afirmara: que o PS colocara o socialismo na gaveta!

A verdade é que a maioria das Câmaras Municipais (incluindo as do PS) têm rejeitado a descentralização de várias competências, num extraordinário e redondo chumbo nacional. Não há maior prova do desconhecimento do terreno e da realidade nacional.

Mas a Lei publicada diz que até 2021 a descentralização irá mesmo ocorrer…

Esperemos que os resultados das eleições de 6 de Outubro o consigam impedir!

André Gomes

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Recentes de Opinião

Falta de chá

Os políticos de punhos de renda notabilizaram-se por serem acutilantes, ferozes nos…

Ir para Início