Cidadania local – Esta sexta, há Assembleia Municipal em Santarém

Em Opinião

Na próxima 6.ª feira, dia 27, é de novo altura de termos Assembleia Municipal em Santarém.

A participação cidadã nas Assembleias Municipais é da máxima importância, seja em que concelho for, mas em Santarém de sobremaneira dado o estado de abandono a que chegou a cidade e até o concelho em geral, e que parece ser para continuar, e a forma sem estratégia como até as mais importantes decisões autárquicas têm lugar.

Como sempre se passa nas sessões ordinárias como esta, vão ser discutidos e votados pontos quase sempre consensuais, que por lei têm e bem de passar pela discussão e aprovação em Assembleia Municipal, mas também se vão tratar assuntos de debate relevante.

Da ordem de trabalhos destaco dois pontos: o relativo à “delimitação das áreas de reabilitação urbanas”, tema sobre o qual aqui voltarei certamente a falar convosco mais pormenorizadamente, e o Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Canil-Gatil, grupo que ouviu as propostas concretas das associações de defesa animal do nosso concelho – PRAVI e ASPA – e do Projeto “Santarém Abriga”, que no geral apresentaram trabalhos escritos de conteúdo a ter muito em conta pela Câmara Municipal.

Mas também merecedor de destaque aqui é o “Período Antes da Ordem do Dia”, altura em que os deputados levantam por hábito problemas concretos e de ordem prática de Santarém e do seu concelho a que o executivo camarário e o seu Presidente procuram dar resposta, o que nem sempre é feito de forma esclarecedora, e o Ponto 1 em que é debatida a atividade do Município desde a última Assembleia também ordinária.

Em face do que se passar nesta Assembleia, falarei eventualmente aqui convosco em breve sobre alguns dos outros dos 15 pontos que constituem a Ordem do Dia.

Aproveito para lhes falar da “Comissão Permanente para a Cidadania”, criada em junho. Trata-se de um importante passo na afirmação das reais e legais funções da Assembleia Municipal de Santarém e de grande importância para os munícipes. É uma estrutura permanente (ao contrário do que acontecia até aqui, em que uma comissão diferente era criada para casos concretos) para análise de petições, apreciação e análise de questões e pedidos dirigidos à Assembleia Municipal pelos munícipes e para outras matérias que contribuam para uma maior aproximação entre os munícipes e a Assembleia Municipal. Esta comissão é composta por um representante de cada partido e por um representante dos presidentes de junta eleitos por listas independentes. Vamos esperar que o futuro próximo nos mostre que se trata realmente de uma Comissão com real eficácia e pragmatismo, como foi nossa intenção ao criá-la, e não mais uma estrutura para “parecer bem”…

A terminar, peço-lhes que estejam presentes na sessão da próxima sexta-feira a partir das 17h30 e que participem, se possível intervindo, dado que o público tem dois períodos em que o pode fazer: antes da ordem do dia (só sobre temas desta) e no final, que por norma acontece lá mais para a meia-noite… Se não puderem estar nesse dia ou horas ou se assim o preferirem, contactem com um deputado municipal – ele ou ela poderá ser certamente eco das vossas preocupações ou sugestões.

Francisco Mendes

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