Pilaretes, autocaravanas, casa mortuária e campo da Feira

Em Opinião

Trago-lhes hoje aqui três ou quatro dos assuntos de que falei na Assembleia Municipal de Santarém, na passada sexta-feira, dia 27.

Recordo que em setembro de 2015 foi aprovada pela Assembleia Municipal uma Recomendação para a “Criação de Estrutura de Acolhimento para Autocaravanas”, que aparentemente teve a anuência da Câmara Municipal. Até ao momento nada foi feito. Em junho, quando questionada sobre a candidatura ao programa “Criação e Dinamização da Rede de Infraestruturas para o Autocaravanismo do Alentejo e Ribatejo” aprovada para Valada, soubemos que Santarém nem sequer se candidatou a este programa, não aproveitando assim esta oportunidade de financiamento, como fizeram muitos outros concelhos da zona, quer do Alentejo, quer do Ribatejo! Mais uma possibilidade que se perdeu sem tentar sequer… Voltando agora ao assunto nesta Assembleia a propósito do I Encontro Nacional de Autocaravanistas que teve lugar em Santarém no passado dia 14, foi afirmado pela vice-presidente da Câmara que se está a trabalhar no sentido de criar um parque autossustentável junto ao Complexo Aquático, mas que se tem de equacionar a futura possível existência de fundos comunitários, os tais que há bem pouco tempo se desperdiçaram. De qualquer forma, se a intenção for realizada, mais valerá tarde do que nunca…

Também na Assembleia de junho, felicitei a Câmara Municipal pela colocação de pilaretes em alguns passeios, impedindo assim o estacionamento indevido. A colocação destes junto à Santa Casa da Misericórdia, onde era até aí habitual o estacionamento de inúmeros carros em cima do passeio aquando das missas na Igreja do Hospital de Jesus Cristo, foi uma medida muito positiva. Pelo contrário, chamei a atenção para que os pilaretes na esquina da Rua Vasco da Gama com a Rua do Colégio Militar (junto à Farmácia Oliveira) foram colocados demasiado junto à faixa de rodagem e constituem um perigo eminente para os carros que ali passam. Agora mostrei fotos desses pilaretes já danificados pelo motivo referido. O presidente da Câmara diz que os técnicos assim projetaram e consideram que a colocação está correta, pelo que assim se manterão. Passem por lá e vejam o que lhes parece…

De novo lembrei que em 05 de julho do ano passado foi aprovada na Assembleia Municipal por larga maioria (62,2%) uma Moção que previa que o estudo prévio do projeto para o Campo Emílio Infante da Câmara (Campo da Feira) estivesse concluído até final de 2018 e também que foi aprovada por unanimidade também na Assembleia Municipal, em 19 de outubro de 2018, uma Proposta que definia as linhas orientadoras consensualizadas a que o estudo deveria atender. Desta vez o Presidente da Câmara adiantou que já há ideias concretas sobre o tema e que vai reunir em breve com os grupos municipais para as apresentar e discutir. Mais uma situação que, a avançar, será de dizer: mais vale tarde do que nunca!

Ficou-se a saber que a Câmara Municipal desistiu finalmente da malfadada ideia de construir a nova casa mortuária no ex-Bairro 16 de Março – certamente em consequência da petição com mais de 600 assinaturas que a isso se opunha e que foi presente à Assembleia Municipal em março passado -, pois o terreno em que o mesmo se situava irá agora ser vendido em hasta pública. Parece é não haver ideias para alternativas a uma futura localização para a casa mortuária que urge concretizar…

Foi discutida e votada a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs) do concelho. Iniciativa meritória da Câmara, apesar de não se perceber a súbita urgência do assunto, marcando inclusive uma reunião extraordinária do executivo para o efeito com documentação extensa e a necessitar de estudo enviada no dia anterior. Mais não se percebe porque é que, numa altura em que, segundo o Presidente da Câmara, estamos a 3 ou 4 meses da entrada em vigor do novo PDM que devia estar publicado há 14 anos, se vão delimitar estas ARUs com base nos limites urbanos definidos em 1995. Dois ou três anos depois já se tinha verificado que tinham e têm erros crassos de demarcação e agora mais ainda estão desatualizados. Porque não usar já os perímetros previstos no novo PDM, que (supostamente) estarão mais convenientemente delimitados? E porque restringir estas áreas aos aglomerados sedes de freguesias e de ex-freguesias deixando assim de fora Achete e São Vicente do Paúl por não terem praticamente população nos seus pequenos aglomerados sede? Por exemplo, Fonte da Pedra, não poderia ser uma ARU? Foram questões que ficaram sem resposta…

Pena é que não haja tempo para apresentar e questionar sobre muitos outros assuntos importantes para Santarém e para o seu concelho nas Assembleias Municipais, mas, como também referi na Assembleia, os assuntos que vão ficando de sessão para sessão sem serem solucionados são tantos que se torna difícil dispor de tempo para acompanhar todas as situações anteriores quanto mais para apresentar novas questões…

Francisco Mendes

Deputado municipal eleito pelo movimento Mais Santarém

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