Câmara de Santarém aprova orçamento de 61,5ME para 2020 com destaque para investimento

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A Câmara de Santarém aprovou o orçamento para 2020, no valor de 61,5 milhões de euros, mais 12,4% do que o do presente ano, realçando a liderança social-democrata do executivo os 17,7 milhões de euros destinados a investimento.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, disse à Lusa que este será “o primeiro orçamento de concretização”, já que grande parte das obras projetadas estão consignadas ou em fase de consignação, e destacou os 30% do orçamento dedicados a investimento.

O autarca sublinhou ainda o facto de este ser “o sétimo orçamento em que baixa a dívida continuamente”, ao mesmo tempo que a câmara prossegue a redução dos impostos municipais, embora “não tanto como pretendia”.

A proposta para os impostos municipais, que será submetida ao executivo na próxima semana, prevê a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar e reduz o valor desta taxa “em algumas décimas”, prosseguindo a descida iniciada este ano e só possível com o fim do “espartilho” do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que o município esteve sujeito durante cinco anos.

Ricardo Gonçalves afirmou que este imposto não baixa mais devido à “vergonha” da devolução do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), que em Santarém atinge os 1,6 milhões de euros. Em causa está uma devolução a que várias câmaras estão obrigadas, após fundos imobiliários terem recorrido a um tribunal arbitral, aproveitando um vazio na lei.

O orçamento para 2020 foi aprovado na semana passada na reunião do executivo escalabitano com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PSD e a abstenção dos quatro vereadores socialistas.

O líder da bancada socialista, Rui Barreiro, disse à Lusa que há várias questões no documento que ficaram por esclarecer, como o elevado montante “não definido” que surge no documento (sem destino especificado) ou o valor significativo destinado a “possíveis encargos para o município devido a processos em tribunal”.

Por outro lado, manifestou o seu protesto por os documentos só terem sido disponibilizados com dois dias de antecedência e por não ter havido consulta prévia, “como prevê o estatuto da oposição”.

Ricardo Gonçalves afirmou que o valor crescente dos orçamentos desde 2016 (ano em que foi de 46 milhões de euros) se explica pelo investimento para aproveitamento dos fundos comunitários, num quadro que entra agora em fase de execução.

Além dos “grandes projetos” iniciados este ano, e que se prolongarão por 2020, como o mercado municipal (obra de dois milhões de euros), a requalificação da igreja/museu S. João de Alporão, o pavilhão de Alcanede ou o investimento em eficiência energética, destacou a requalificação do centro histórico, do convento de Almoster, do bairro da Ribeira e do de Alfange (este, no valor de um milhão de euros, com impacto relevante do ponto de vista social).

O apoio às freguesias, da ordem dos seis milhões de euros “para obra”, bem como ao associativismo (350.000 euros de apoio direito e 110.000 para “grandes eventos”), à cultura e à promoção turística são outros valores que o autarca apontou como significativos e demonstrativos da aposta na descentralização, na coesão territorial e na afirmação do concelho como “destino de turismo, de cultura e de lazer”.

Ricardo Gonçalves frisou que o orçamento é aprovado sem que se conheçam ainda os valores das transferências do Orçamento do Estado e que é “o último antes da delegação de competências” do Estado, pelo que o próximo será “completamente diferente”, por ter de contemplar “mais competências e mais funcionários”.

A delegação de competências na área da educação, e as respetivas transferências, merecerão uma atenção particular, tendo em conta a experiência nesta área. O autarca referiu o facto de o município de Santarém “desviar” do investimento na melhoria das instalações uma verba próxima dos 1,2 milhões de euros para se “substituir ao Estado central” na contratação de pessoal auxiliar, essencial ao funcionamento das escolas.

Rui Barreiro questionou a liderança social-democrata sobre a ausência de medidas para contrariar a diminuição da população do concelho e sobre o destino de algumas verbas inscritas, como os 869.000 euros para aquisição de ex-edifícios militares ou o aumento de 7,7% na aquisição de bens e serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos (705 mil euros), que Ricardo Gonçalves justificou com a decisão de subcontratar a recolha, libertando funcionários para outros serviços.

Na reunião foi ainda aprovado, por unanimidade, o tarifário e orçamento da empresa municipal Águas de Santarém para 2020 e a proposta de contrato-programa a celebrar com a Viver Santarém, Desporto e Lazer, tendo os instrumentos previsionais desta empresa municipal para 2020 merecido a abstenção do PS.

O executivo é liderado pelo PSD, que conquistou cinco dos nove mandatos nas eleições autárquicas de 2017 (43,2%), sendo os restantes quatro eleitos do PS (34,1%).

A proposta de orçamento para 2020 será apreciada e votada na Assembleia Municipal que se realizará no final deste mês ou já em dezembro.

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