Campanha de apoio às Livrarias Independentes

Em Opinião

A menos que algo seja feito num prazo muito curto e que esse algo seja, realmente, decisivo e não um mero paliativo muito em breve, provavelmente logo após o primeiro abrandamento ou crise económica deixaremos de ter livrarias independentes em Portugal. Enquanto leitor compulsivo, consumidor passivo de livros e, até, autor ocasional não quero viver num mundo sem livrarias, sem a experiência de percorrer bancadas à procura do livro indefinido para tomar o lugar daquele que se terminou, nem a experiência de folhear até escolher, nem o contacto directo e pessoal com livros que se não visse numa bancada ou prateleira nunca teria lido e coisas, temas e assuntos quem sem essa navegação solta e livre teria aprendido. Mas é para esse sítio: anónimo, estéril e formatado onde os “bestsellers” se compram em tabacarias e hipermercados e onde todos os demais se compram “online” e onde apenas os “muito grandes” (hoje portugueses, amanhã grandes multinacionais sem rostos nem impostos) conseguem sobreviver. Este será um sírio sem livrarias independentes, integradas na comunidade, agentes culturais e participantes no desenvolvimento de uma comunidade e onde apenas os gigantes nacionais, numa primeira fase, e as grande multinacionais conseguirão sobreviver num fenómeno que já vimos acontecer noutros sectores (por exemplo: o comércio a retalho) e que não augura a prazo nada de bom para a vida cultural e para o desenvolvimento social do país.

É assim para este sítio sem pequenas livrarias, que sofrem hoje com o impacto cruzado de várias crises, desde a  provocada pela competição desleal das plataformas na Internet (da Wook à Amazon), com o aumento das rendas provocado pela pressão do turismo nas grandes cidades, à concorrência desleal dos grandes grupos económicos, à concorrência de novas formas de leitura (ebooks, kindels, tablets e telemóveis), a queda generalizada dos padrões de leitura e a captura de tempo de leitura pelos telemóveis acentuou uma crise que apesar da “Carta Aberta para sair da crise do sector do livro e da leitura” de há mais de um ano (Abril de 2018) não só não teve ainda respostas à altura da dimensão deste cruzamento de crises, como ainda viu a sua situação agravar-se ainda mais com a persistência dos erros já revelados no primeiro ano no que concerne aquele que era o último balão de oxigénio das livrarias independentes: o livro escolar.

A quantidade de livrarias independentes que fechou em Portugal e no último par de anos é absolutamente inédita e ocorre num contexto de declínio consistente num mercado que passou dos 14,9 milhões de livros vendidos em 2009 para os 11,7 comprados em 2018 num declínio que foi particularmente intenso na época da troika. O problema é global mas em registos e níveis diferentes: por exemplo, no Brasil as vendas de livros em 2018 cresceram 4,7% acima das do ano anterior e não cresceram mais porque na segunda metade do ano sofreram com a crise nas grandes redes de livrarias, a taça do mundo e as greves de camionistas. Nos EUA assiste-se também ao mesmo fenómeno de evaporação de todo um sector: em 1950, existiam 386 livrarias em Manhattan, mas em 2015 esse número já tinha descido a 106 (fonte: Gothamist): hoje deverão ser menos de 80.

Parece nítido que os decisores políticos não podem fazer muito para resolver o problema global do declínio dos hábitos de leitura e do que isso significa para a criação de uma sociedade passiva, inculta e que, consequentemente, tem poucos ou maus hábitos de participação política e cívica e que, por isso mesmo, está mais facilmente exposta ao tipo de mensagens simplistas e populistas dos extremismos a “preto e branco” da Esquerda Radical ou da Direita Nacionalista. É crível que nas próximas décadas este declínio continua e, até, se venha a agravar, mas a esfera da Política é também a esfera da regulação, da queda controlada e do apoio público a actividades privadas onde se reconheça uma utilidade social. É provável que estejamos a caminhar para um mundo onde a leitura de livros esteja acantonada nas elites intelectuais com edições de dezenas ou centenas de exemplares e onde a sociedade regressou, de facto, à medievalidade onde a leitura ocorria apenas entre as elites intelectuais e as edições se contavam pelas dezenas: este seria o mundo da iliteracia de massas e seria, consequentemente, um mau terreno para uma democracia próspera e vibrante mas um terreno fértil para a imposição discreta e silenciosa de um totalitarismo político sem limites nem travões ou sistema de controlo democrático (uma sociedade inculta e acrítica seria sempre fácil de controlar através do domínio da informação e da comunicação social).

Em Portugal o peso das vendas da Amazon ainda não é idêntico aos dos EUA (onde se vendem já mais livros via Amazon do que em todas as livrarias: juntas) nem as lojas virtuais (como a Wook) ainda têm um peso idêntico, mas a existência – na prática – de três oligopolios (Porto, Leya e Vasp) reduz praticamente a zero a força negocial das pequenas livrarias que vêm assim as suas margens esmagadas até para além do limite da rentabilidade por agentes que controlam, verticalmente e criando autênticos trusts toda a cadeia desde a produção, passando pela distribuição até à venda directa ao público usando, tantas vezes, as redes de hipermercados e de tabacarias para vendas a preços abaixo dos negociados com as livrarias independentes e que visam, a prazo, asfixiá-las por forma a criar um mercado em controlam toda a cadeia de valor e onde vai dominar a fraca diversidade e o pensamento conforme ao poder dominante e às mesmas elites económicas que instalaram estas redes verticais.

Na “Carta Aberta para sair da crise do sector do livro e da leitura” de 2018 os autores (livreiros) já listavam algumas possíveis soluções ou possíveis caminhos para salvar o que restava do sector:

1. Uma diferenciação fiscal entre as grandes e as pequenas empresas que “por serem tratadas do mesmo modo do que as grandes (ou seja, com a mesma carga de fiscalidade, impostos e imposições burocráticas, e rendas elevadas), vêm o seu impacto e o seu futuro sob ameaça permanente, perdendo espaço para os grandes grupos e os grandes centros comerciais onde a relação de proximidade leitor/livreiro se tornou inexistente e a principal preocupação é o lucro” através da, nomeadamente, “recuperação da profissão de livreiro para efeitos fiscais, um direito elementar atendível face ao facto de existirem outras profissões do sector do livro reconhecidas pelas entidades competentes (como as de editor, tradutor, etc.)”

2. Fim – por imposição legal e através da actividade da Autoridade da Concorrência – da “imposição unilateral de condições altamente desfavoráveis às pequenas e médias e editoras, mediante a exigência de descontos leoninos que vão já até quase 50% sobre o preço do livro (desconto pouco abaixo do que é concedido às distribuidoras) e um regime de fornecimento (vulgo conta-consignação) em que não arriscam um cêntimo e lhes dá a possibilidade de prestarem contas quando querem (a perto de um ano como é o caso das Livrarias Bertrand do grupo Porto Editora) para protelarem o pagamento das vendas”

3. Aumento e aplicação das penalização às “frequentes infracções à Lei do preço fixo do livro, algumas vezes penalizadas com multas que ficam muito aquém dos lucros obtidos”

4. Proibição da venda de livros em hipermercados dado que as “condições desfavoráveis impostas pelos hipermercados que, no que toca ao livro, só são suportáveis pelos dois grandes grupos editoriais”
5. O reforço, por parte do Ministério da Cultura de “estímulos na promoção do livro e da leitura, sobretudo de autores portugueses”
6. Reconhecimento do valor social e cultural da existência de uma rede de livrarias independentes (como já sucede em França, no Canadá e noutros países) através da “redução de impostos, da carga fiscal burocrática e a concessão de crédito com melhores condições”
 

Esta lista (que não é exaustiva) refere-se ao que pode ser ainda feito para salvar o que resta do sector livreiro independente mas as autarquias, sobretudo as de maior dimensão, também podem agir mais e melhor na defesa desses últimos pólos culturais que ainda sobrevivem nas suas cidades:

1. Podem reforçar a “actualização do recheio bibliográfico das suas bibliotecas, tendo em atenção a necessidade de salvaguardar uma proporção significativa de aquisições às editoras independentes”
2. As autarquias locais, juntas e municípios podem aumentar o seu “orçamento destinado às actividades culturais promotoras do livro e da leitura”
3. As autarquias podem aumentar a rede de bibliotecas públicas (em Lisboa há freguesias como o Areeiro sem uma biblioteca pública)

Além das propostas presentes nesta Carta Aberta dos Livreiros outras opções podem e devem ser avaliadas ao nível do Estado Central e das Autarquias Locais:

1. rendas apoiadas que permitam aos livreiros independentes resistirem à pressão especulativa do imobiliário que hoje se abater sobre as maiores cidades portuguesas
2. Lançar “taxas de IMI” reforçadas sobre os espaços comerciais que permaneçam vazios e por ocupar à mais de um ano por forma a aumentar a oferta no mercado e pressionar, para baixo, os preços médios das rendas.

3. Criar zonas por bairros que determinem limites às instalação de grandes superfícies comerciais
4. Criar legislação que favoreça o estabelecimento de contratos de arrendamento (favoráveis aos Senhorios) para ciclos de dez anos
5. Definição do Estatuto de “Livreiro Independente” e o reconhecimento do papel de “agentes culturais” por parte dos livreiros independentes com a correspondente aquisição de benefícios correspondentes.
6. O estímulo e apoio na criação de uma “central de compras” para os pequenos livreiros que lhes permita uma maior defesa contra os interesses dos grandes oligopólios.
7. A criação de programas municipais, mais abrangentes e específicos que o “Lojas com História” de Lisboa de apoio às livrarias independentes.

Neste sentido, iremos – na qualidade de leitores e autores – lançámos uma campanha de Crowdfunding de apoio às Livrarias Independentes.

Com os recursos aqui captados iremos promover anúncios nas redes sociais, em cartazes e em flyers, que recordem aos cidadãos a importância de preferirem comprar os seus livros em livrarias e não em super ou hipermercados e que os recordarão dos locais das livrarias que estão próximo dos locais onde serão afixados e distribuídos. Com os recursos destas campanhas iremos comprar, também, livros em livrarias independentes para os doar a escolas, infantários, zonas carenciadas e bibliotecas públicas.


Campanha de financiamento colaborativo “Apoiar as Livrarias Independentes”
https://ppl.pt/livrarias-independentes

Rui Martins

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