Governo apresentou queixa contra 21 pedreiras – Pedreira junto à A1 em Fátima não tem risco para circulação

Em Região

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou hoje que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

João Pedro Matos Fernandes, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação crítica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

“Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.

“A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras”, acrescentou Matos Fernandes.

O ministro recordou ainda que, das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior monta com projetos e obras que reforçassem a sua segurança estrutural, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários.

“O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes”, disse Matos Fernandes, revelando que a duração das intervenções tem “uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos”.

De acordo com Matos Fernandes, “todos os planos de sinalização estão concluídos”, tendo sido vedadas “164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, e as restantes estarão concluídas até abril pela mão do Estado”.

“Foram apresentados 132 projetos para o reforço estrutural dos taludes das pedreiras e, em vários casos, as obras já se iniciaram”, reiterou.

O ministro do Ambiente acrescentou ainda que as 191 pedreiras que estavam em situação crítica dividiam-se em três grupos distintos, lembrando que aquelas em que o problema estava relacionado com a sinalização “estão todas concluídas [as obras]”, sendo que, da parte das que necessitavam de vedação, “aqueles que não cumpriram e que estão em crime de desobediência, entre agora e abril, o Estado vai cumprir”.

Matos Fernandes deu ainda o exemplo da pedreira que fica junto à autoestrada do norte (A1), revelando que os trabalhos “estão em parte avançada”, nomeadamente “a consolidação dos taludes”.

Nos últimos meses, algumas notícias alertaram para a proximidade da pedreira Cova da Feitosa, em Moimento, Fátima, com a A1 (que liga Lisboa ao Porto).

No entanto, a Brisa referiu à Lusa que a pedreira não representa risco para a circulação e que já em 1988, aquando do projeto do sublanço Torres Novas-Fátima, a zona em questão “tinhas cotas da mesma ordem de grandeza associadas ao terreno natural na zona da A1, o que significa que não existia uma exploração efetiva de uma pedreira – e se existisse não tinha qualquer expressão – nessa zona específica”.

“Hoje, a situação de risco é muito menor do que há um ano. Não há risco zero neste tipo de atividade”, salientou o governante, garantindo que o Ministério sabe “bem o que vai fazer” no futuro, “não só com as intervenções a serem levadas a cabo pelo próprio Estado em relação aos proprietários faltosos que não fizeram as obras, sendo que é um número que pouco ultrapassa os 10%, mas também com uma nova lei de pedreiras”.

Segundo Matos Fernandes, esta nova lei irá dar “mais garantias ao nível da informação, mas também da recuperação paisagística que era uma atividade fim da linha e que vai ser feita em contínuo e ao nível do reforço das zonas de salvaguarda”, avançando também que irá existir uma plataforma eletrónicas com todas as informações.

O ministro disse ainda que, em relação às pedreiras que não entregaram os projetos, o Estado vai “antecipar em alguns meses, praticamente um ano, e iniciar as obras já em 2020”.

Na terça-feira assinala-se um ano sobre o acidente num troço de cerca de 100 metros de uma estrada, entre Borba e Vila Viçosa, que colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco vítimas mortais.

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