Os deputados do Bloco de Esquerda, incluindo a deputada eleita pelo Distrito Fabíola Cardoso requerem audição, com caráter de urgência, do Ministro das Infraestruturas e Habitação a propósito do adiamento e cancelamento de obras prioritárias do Programa Ferrovia 2020
Segundo os deputados, a Infraestruturas de Portugal (IP), empresa pública que gere e administra as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, cancelou e adiou 18 obras do setor ferroviário que estavam contempladas no Programa Ferrovia 2020, de acordo com informações vindas hoje a público.
Apresentado em 2016, o Programa Ferrovia 2020 previa um investimento de dois mil milhões de euros na renovação das estruturas ferroviária nacional.
De acordo com a informação divulgada, no caso da Linha do Douro foi cancelada a eletrificação do troço entre Marco de Canaveses e a Régua, cujo prazo de conclusão seria o final de 2019. No caso da Linha da Beira Baixa, no troço da Covilhã- Guarda, a execução soma já mais de um ano de atraso.
Na Linha do Norte a requalificação do troço entre Válega e Espinho, que deveria ter ficado pronta no final de setembro deste ano, só terá execução prevista entre 2022 e 2023, prevendo-se o lançamento do concurso de empreitada em 2020, de acordo com a IP. Na Linha do Minho, existe um atraso de quase dois anos face ao plano original, e só no final de 2020 as obras deverão ficar concluídas. Na Linha da Beira Alta a IP espera concluir os trabalhos entre Guarda e Vilar Formoso no início de 2023, quatro anos apos o prazo previsto.
A requalificação da Linha do Oeste, entre Mira Sintra-Meleças e Caldas da Rainha, só deve arrancar no fim de 2020, altura em que as obras deveriam estar já concluídas.
No caso da eletrificação dos troços entre Tunes e Lagos e entre Faro e Vila Real de Santo António só do segundo trimestre de 2023, dois anos após o prazo estabelecido, a obra deverá estar concluída.
Os atrasos e adiamentos das obras sucedem-se de Norte a Sul do país, existindo casos de intervenções que já só vão ficar concluídas depois do mandato deste Governo, o que contrasta com a posição pública que o executivo tem vindo a demonstrar sobre a prioridade na execução deste plano e a afirmação da importância da Ferrovia como sector estratégico do país.
Ainda em julho deste ano o Primeiro-Ministro destacou o investimento na Ferrovia 2020 como “um dos grandes objetivos que o país tem de ser capaz de concretizar“.
Em agosto de 2019, o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, reconheceu que o programa Ferrovia 2020 “está atrasado face ao calendário apresentado em fevereiro de 2016“, que “de facto não está a ser cumprido“. No entanto, nessa altura garantiu que tinham “capacidade de concretizar todo este programa até dezembro de 2023 sem perder fundos comunitários”.
Já em outubro, pouco tempo depois, a IP anunciou que estava a recrutar 97 trabalhadores até ao final deste ano para substituir os que saíram e para readquirir competências técnicas para responder ao plano de investimento na ferrovia, cujo compromisso de conclusão era até 2023.
Mais recentemente, no mês de setembro, em pleno período eleitoral, António Costa classificou o investimento na ferrovia como um dos “grandes desafios”, relembrando que até 2030 Portugal tem de ser capaz de reduzir em 40% as emissões de gases com efeito de estufa.
Face à divulgação do cancelamento e adiamento das obras, o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu hoje a existência de “atrasos e problemas”, mas alegou que “nos calendários das obras públicas não estão previstos os constrangimentos que depois acabam por surgir nas mais diversas formas, desde logo do lado dos privados, com atrasos no projeto e na obra” mas também “nos constrangimentos que advém da possibilidade dos candidatos impugnarem concursos ou dos atrasos no Tribunal de Contas porque há contratos que têm de ser alterados“.
Também a própria Infraestruturas de Portugal, em comunicado, adiantou que “Apesar de alguns atrasos verificados e já esclarecidos publicamente, a IP está a realizar todos os esforços no sentido de concretizar este, que é o maior plano de investimentos das últimas décadas na modernização da Rede Ferroviária Nacional”.
Perante esta situação o Bloco de Esquerda considera que é fundamental obter esclarecimentos sobre a concretização daquele que é considerado, pelo próprio governo, como um dos programas mais ambiciosos e importantes para a descarbonização dos próximos anos.
Até ao momento, as tentativas de esclarecimento por parte do governo e por parte das Infraestruturas de Portugal não oferecem garantia relativamente às obras prioritários do Ferrovia 2020. Várias autarquias mostraram surpresa relativamente a esta decisão; o investimento na ferrovia e a eletrificação das linhas é essencial para o país, não apenas pelo papel na descarbonização da economia e da mobilidade, como é um fator de coesão territorial e social muito relevante.
Assim, face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição, com caráter de urgência, do Ministro das Infraestruturas e Habitação para prestar todos os esclarecimentos sobre os planos de execução das obras prioritárias do Ferrovia 2020.
