Câmara de Abrantes absolvida de pagar 6 milhões de euros à empresa “Construções Jorge Ferreira Dias”

Em Sociedade

A Câmara Municipal de Abrantes foi ontem, 25 de novembro, notificada da sua absolvição no processo n.º 842/13.7BELRA, intentado pela empresa “Construções Jorge Ferreira Dias” contra o Município de Abrantes, que correu trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Neste processo que Jorge Ferreira Dias interpôs contra a Câmara Municipal de Abrantes, o empresário pedia 6 milhões de euros de indemnização. Recorde-se que o caso do empresário arrasta-se há anos, com sucessivas ações de protesto do empresário. O gerente da empresa fez exposições no livro amarelo, foi a reuniões de Câmara, Assembleias Municipais, protestou com burros à porta da Câmara, deixou crescer a barba, barrou o caminho no dia da inauguração da nova ETAR dos Carochos e tentou numa reunião de câmara, levantar a mesa, tendo arrancado um pedaço de barba e ameaçado os membros do executivo.

Na sentença proferida, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria considerou válidos os fundamentos indicados pela Câmara Municipal de Abrantes, indicando na sua decisão:

“1. julgar totalmente improcedente a presente ação, por inexistência de facto ilícito e culposo, e, nessa medida,

2. absolver o réu do pedido… “

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, “mesmo estando certos dos factos e de o desfecho vir a ser este, mostrámos sempre disponibilidade para dialogar com o representante da empresa que tinha um passado positivo extenso com o Município. Mais do que uma vitória da Câmara, é uma vitória da justiça, de Abrantes e do bem comum dos Abrantinos que viram o seu bom nome colocado em causa na praça pública injustificadamente”.

A sentença integral pode ser lida aqui.

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