Sistema de Incentivos SIFIDE apresentado em Torres Novas – Nersant desafia empresas a apostar em investigação e desenvolvimento

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A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém reuniu com um conjunto de empresas, em Torres Novas, num workshop de literacia financeira do projeto financiado Ribatejo InovFin, onde apresentou o SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial. O objetivo é desafiar as empresas da região para a necessidade de apostar em investigação e desenvolvimento.

Para os esclarecimentos técnicos do sistema de incentivos – que mais não é do que um instrumento de política fiscal anticíclica de apoio ao investimento privado e à criação de emprego – a NERSANT convidou a SPI, que iniciou a sua intervenção explicando que este apoio tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.

Aquisições de ativo fixo tangível (exceto edifícios e terrenos) criados ou adquiridos em estado novo diretamente afetos a atividades de I&D, despesas com pessoal com nível de habilitações mínimo de 4, diretamente envolvido em tarefas de I&D, despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D, despesas de funcionamento, até ao máximo de 55%, das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D, despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida pela ANI – Agência Nacional de Inovação, participação no capital de instituições de investigação e desenvolvimento, no capital de fundos de investimento, públicos ou privados, que tenham como objeto o financiamento de empresa dedicadas sobretudo a investigação e desenvolvimento e que desenvolvam projetos reconhecidos pela ANI, gastos com registo e manutenção de patentes, despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividade de I&D, despesas com auditorias à I&D e ainda despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados, são as despesas elegíveis pelo SIFIDE.

Para além da explicação do SIFIDE, ao qual as empresas ainda se podem candidatar, o workshop deu ainda a conhecer outros apoios à inovação, nomeadamente o Portugal 2020, que dispõe de avisos abertos na área da inovação, bem como os mecanismos europeus em vigor para apoiar a inovação e a investigação e desenvolvimento, nomeadamente o Horizon 2020 e o Horizon Europe, bem como uma abordagem às novas tecnologias e tendências futuras neste campo.

A realização deste workshop foi o último do ciclo de capacitação das PME na área da inovação. Integra as atividades do projeto Ribatejo InovFin, projeto dinamizado pela NERSANT financiado pelo COMPETE 2020 no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que pretende, entre outros objetivos, apoiar a inovação no seio das empresas.

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