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Descida de impostos ou acenar com uma cenoura?!

Em Opinião

Na reunião de Câmara de Santarém do passado dia 18 e na Assembleia Municipal desta última sexta-feira foram aprovadas reduções de taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da derrama. A devolução de IRS aos munícipes continuará a não ter lugar.

Quanto ao IMI e à derrama estas até parecem à primeira vista ser boas notícias, mas podia-se e devia-se ter ido mais longe.

Os impostos municipais são de extrema importância na atração de novos residentes (caso do IMI e da devolução do IRS) e de novas empresas (no caso da derrama), que afinal também se traduz na captação de novos residentes. Por isso, a redução da carga nestes impostos que as Câmaras podem decidir, são um ótimo instrumento à disposição de presidentes de Câmara e executivos camarários que desejem realmente o desenvolvimento do seu concelho.

Quanto ao IMI, a taxa a aplicar aos Valores Patrimoniais Tributários passou em Santarém de 0,438% para 0,428%. Significa isto que, se a sua casa tiver um valor, de acordo com a avaliação das Finanças, de 50 000 €, por exemplo, em 2019 pagou 219 € e em 2020 pagará 214 €, ou seja, 5 € a menos.

Sem dúvida que se podia ter ido mais longe, pelo menos descido até aos 0,4%, até porque as receitas de IMI em 2019 estão previstas para valor um pouco superior ao do ano anterior, mesmo tendo havido uma também ligeira descida nesse ano.

Em Lisboa e em Leiria, as taxas do IMI pago em 2019 foram de 0,3% em qualquer dos casos. Comparo com Leiria por ser talvez a capital de distrito mais análoga a Santarém em termos de potencial económico e não só, e com Lisboa por ser de onde nos podem vir mais habitantes e para onde também os podemos perder com mais facilidade.

Para além disso, o preço do metro quadrado de construção aumentou de 603 €/m2 para 615€/m2 e os coeficientes de localização também vão aumentar significativamente pelo menos na cidade. Estes fatores contribuem para um aumento com significado dos valores patrimoniais e assim do valor do IMI a pagar, mesmo que o impacto generalizado não seja imediato porque estas alterações só se aplicam aos prédios novos, alterados ou reconstruídos e para os sujeitos a uma nova avaliação.

Nota positiva para a decisão de manter o IMI familiar que, não sendo uma grande redução, é a que a lei prevê: 20 € se tiver um dependente a cargo, 40 € se tiver dois e 70 € se tiver três ou mais.

Quanto aos 5% do IRS pago pelos contribuintes e que se destina aos municípios, Santarém não vai mais uma vez devolver nada aos seus munícipes em 2020. 113 dos 308 municípios do país devolveram uma parte do IRS aos seus munícipes no último ano e 19 deles devolveram a totalidade do que receberam.

Santarém poderia também aqui fazer um esforçozinho para cativar habitantes e devolver uma pequena parte que fosse, 1%, por exemplo. Lisboa devolveu 2,5% do recebido e aqui Leiria está como Santarém.

Quanto à derrama, imposto municipal que pode ir até 1,5% do lucro tributável das empresas, Santarém optou por este ano descer a taxa aplicável às grandes empresas para 1,3%, mantendo essa mesma taxa para as pequenas empresas, que já estava aprovada desde o ano passado. Se se baixasse a taxa para, por exemplo, 1,2% para as pequenas empresas, o impacto orçamental seria somente de 8 088 €…

Pareceria normal que se fizesse alguma distinção de taxas para as pequenas empresas e até também para as que criam postos de trabalho, com o acontece em muitos concelhos que, como Santarém, necessitam de atrair investimento. Dos 308 municípios do país, 103 não cobram qualquer derrama às empresas.

Mais uma vez comparando com Lisboa e Leiria, temos para os dois casos uma taxa máxima para as grandes empresas e isenção para as pequenas e para as que se tenham deslocado para o concelho e criado postos de trabalho.

Diferentes ambições, diferentes opções…

Francisco Mendes

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