No âmbito da Agenda de Diálogo Social e Ação para a Legislatura, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, recebeu esta manhã os sindicatos e as associações socioprofissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Na reunião de hoje foi discutido o pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias.
Embora a decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado pagasse um suplemento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP. O Governo teve também em consideração as decisões já tomadas no mesmo sentido pelas câmaras municipais de Lisboa e do Porto relativamente às respetivas polícias municipais.
Assim, o pagamento será efetuado de forma faseada, entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada ano e num valor global de cerca de 80 milhões de euros.
Aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço será efetuado, também, o pagamento devido.
Recorde-se que o Ministério da Administração Interna definiu um calendário específico das matérias objeto de diálogo com os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança. As próximas reuniões e temas estão já agendados para 9 de janeiro de 2020, o Plano Plurianual de Admissões; 16 de janeiro de 2020, os Suplementos remuneratórios; 13 de fevereiro de 2020, a Nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das FSS
05 de março de 2020, 10h00 – Segurança e Saúde no Trabalho
Estiveram presentes hoje, por parte das estruturas representativas dos efetivos da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) e o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP). Por parte das associações socioprofissionais da GNR, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), a Associação Nacional Autónoma de Guardas (ANAG), a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG) e a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG).
