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Deputada do Bloco de Esquerda eleita por Santarém recomenda medidas para evitar novos desastres nos rios Ponsul e Sever

Em Região

Após os impactos ambientais, económicos e sociais que o vazamento da barragem de Cedillo causou, a deputada do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso , eleita pelo Distrito de Santarém, recomendou ao Governo, um conjunto de medidas que visa, por um lado, estudar as perdas provocadas pelo desastre e, por outro, minimizar ocorrências futuras de acontecimentos parecidos nos rios que abastecem esta barragem.

Há aproximadamente duas semanas, Catarina Martins e Fabíola Cardoso visitaram a localidade de Lentiscais, em Castelo Branco, na sequência da seca que afetou o rio Ponsul. Esta visita permitiu aos habitantes partilhar os principais impactos sentidos, que passaram por perturbações nas atividades económicas (pesca, turismo) e na biodiversidade da região.

No seguimento desta visita, e feito o levantamento dos problemas e possíveis soluções, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda recomendou ao Governo que adote as seguintes medidas: Promova a revisão da Convenção de Albufeira, durante o ano de 2020, conforme definido na Resolução da Assembleia da República nº 63/2019; Promova o estudo das perdas ambientais, económicas, sociais decorrentes do último episódio ocorrido na Barragem de Cedillo, com vista a uma compensação e reposição do nível ecológico do rio e do seu ecossistema, e para ressarcimento das atividades económicas locais prejudicadas; Reforce a nível nacional: os mecanismos de divulgação às populações e entidades de informação relevante sobre a gestão da região hidrográfica, como a ocorrida este ano hidrológico; a rede de monitorização hidrometeorológica e da acessibilidade dos resultados obtidos, tanto na análise quantitativa, como qualitativa dos recursos hídricos; os meios das entidades com competências nesta área, nomeadamente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção Geral do Ambiente, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e ainda o ramo ambiental da GNR para resposta às crescentes solicitações para intervenção na Gestão Hídrica, mas também na monitorização e fiscalização. Implemente mecanismos de responsabilização e penalização, aplicáveis também às empresas concessionárias, em caso de incumprimento e sobre os prejuízos provocados a nível sócio-económico e ambiental.

O Bloco pretende ainda que o Governo, no âmbito da resposta às alterações climáticas, dê prioridade a mecanismos de adequação dos usos do solo aos recursos hídricos disponíveis, e acautele caudais mínimos diários ecológicos e sua distribuição integral pelo ano hidrológico.

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