Movimento proTEJO insiste na revisão da Convenção de Albufeira

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O Movimento pelo Tejo (proTEJO) reiterou hoje ao ministro do Ambiente a convicção de que só a revisão da Convenção de Albufeira permitirá assegurar uma distribuição regular, ao longo do ano, dos caudais dos rios com origem em Espanha.

O porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, falava à Lusa no final de uma reunião realizada hoje com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, na sequência de um pedido de esclarecimentos sobre alegados incumprimentos da Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019.

Paulo Constantino afirmou que, na reunião, na qual participou igualmente o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, e alguns técnicos deste organismo, foi comunicado que a APA está já a realizar reuniões trimestrais com a sua congénere espanhola para assegurar a regularidade dos caudais, sendo entendimento que, neste momento, não existem condições para uma revisão da Convenção.

“Esperamos que as reuniões possam ajudar a uma maior regularidade. É sempre positivo, mas não é o que seria desejável. O objetivo deve ser mais ambicioso, assegurando a distribuição da totalidade do caudal anual pelos trimestres, semanas e dias, num caudal contínuo e regular”, declarou.

O porta-voz do movimento afirmou que o ministro foi questionado sobre a possibilidade de virem a ser pedidas a Espanha indemnizações compensatórias pelos “graves impactos ambientais, económicos e sociais” causados pelo vazamento da barragem de Cedillo, responsabilizada pela seca que afetou alguns rios, como o Pônsul (Castelo Branco).

Contudo, disse, ficou claro que essa não é uma questão que esteja a ser ponderada pelo Governo português, pelo que terão que ser aqueles que se sentiram lesados a “acionarem meios para garantirem as indemnizações a que entendam ter direito”.

Para Paulo Constantino, é incompreensível que seja o Estado português a suportar a recuperação dos danos ambientais, alocando 180 mil euros do Fundo Ambiental para a APA fazer as intervenções identificadas como necessárias.

O movimento aproveitou a reunião para reiterar a sua posição contrária à construção do novo aeroporto de Lisboa no Montijo, insistindo na realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que aponte outras possíveis localizações, dado os impactos no ecossistema do estuário do Tejo e os riscos de contaminação das águas subterrâneas.

Segundo Paulo Constantino, Matos Fernandes reafirmou que a decisão está tomada, pelo que, quando a Declaração de Impacto Ambiental (que aponta condicionantes) for publicada, o movimento vai ponderar um recurso.

Quanto à possibilidade de construção de uma barragem no rio Ocresa, para regularização do caudal do Tejo, Paulo Constantino afirmou que a informação foi a de que está a ser feito um estudo integrado para avaliação da necessidade desta obra.

O proTEJO pediu ainda informações sobre a qualidade dos efluentes que estão a ser libertados pela Celtejo para o Tejo e sobre as reiteradas denúncias de poluição nos rios Nabão (Tomar, Santarém) e Grande da Pipa (Arruda dos Vinhos, Lisboa) e na ribeira da Boa Água (Torres Novas, Santarém), situações que a APA disse estar a acompanhar.

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