A Assembleia Municipal de Alpiarça vota nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o orçamento do município para 2020, sensivelmente abaixo dos 10 milhões de euros, o primeiro fora das condicionantes por endividamento excessivo, que vigoravam desde 2008.
O presidente da Câmara de Alpiarça (distrito de Santarém), Mário Pereira, disse à Lusa que, desde que assumiu funções, em 2009, o município conseguiu reduzir a dívida para metade, passando dos 13,3 milhões para os 6,7 milhões de euros. O processo de saneamento foi sanado em abril passado.
“O orçamento para 2020 encontra-se em linha [com um valor semelhante] com o que vigorou este ano, que se revelou rigoroso”, disse o autarca, salientando que a taxa de execução ronda os 80%.
Segundo o autarca, o orçamento para 2020, aprovado pelo executivo municipal no passado dia 13, continua a espelhar a aposta nas funções sociais, na educação, no associativismo e na cultura, áreas em que os apoios têm aumentado todos os anos, bem como na dinamização da economia local.
A Proteção Civil, em particular os Bombeiros Municipais de Alpiarça, verão satisfeitas algumas necessidades, estando prevista a aquisição de uma ambulância de socorro e de uma viatura para combate a incêndios, disse.
O autarca espera que em 2020 avance a construção do novo quartel da GNR, inscrito no plano de investimentos do Ministério da Administração Interna e para o qual o município já cedeu um terreno junto à escola secundária.
Em preparação está a candidatura para a reabilitação da EB 2,3 e secundária a fundos comunitários, uma obra orçada em 2 milhões de euros, sendo a contrapartida nacional repartida entre o município e o Ministério da Educação, adiantou.
Dentro dos projetos com fundos comunitários aprovados no âmbito da Comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo, deverão avançar as obras nas escolas de primeiro ciclo e jardim de infância de Alpiarça e Frade de Baixo, sendo que as intervenções nas várias escolas incluem a remoção de fibrocimento com amianto, disse o autarca.
O orçamento para 2020 tem ainda inscrita a intervenção na albufeira dos Patudos, tanto na massa de água (há vários anos afetada pela diminuição acentuada dos níveis de oxigénio devido ao excesso de algas), como na envolvente, e a reabilitação da Vala de Alpiarça, a qual deverá ocorrer nos primeiros meses do ano.
Com candidaturas a fundos comunitários, há ainda o projeto para um parque de autocaravanas junto ao parque de campismo, situado na área da albufeira dos Patudos, e a recuperação do canil e gatil, este já aprovado.
Para 2020, o município decidiu baixar o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para os prédios urbanos de 0,41% para 0,40% sobre o valor patrimonial dos prédios (os limites previstos são de 0,3% a 0,45%), mantendo-se a taxa para os prédios rústicos nos 0,8% (limite legal).
As empresas que se fixaram no concelho nos dois últimos anos e que criaram pelo menos três postos de trabalho ficam isentas de Derrama, imposto que se mantém nos 1,5% para as empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros e nos 1% para as que ficam abaixo.
A participação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%.
A Câmara de Alpiarça é liderada pela CDU, que elegeu quatro representantes nas eleições de 2017 (45,6%), tendo o PS eleito dois vereadores (41%).
Com 7.702 habitantes, o concelho tem apenas uma freguesia.
