Governo anunciou desistência do recurso e Mação já pode aceder a apoios dos incêndios de 2017

Em Região

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, participaram no dia 20 dezembro, em Mação, numa sessão destinada à apresentação dos apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) aos municípios das regiões Norte e Centro afetados pelos incêndios de julho, agosto e outubro de 2017.

Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna disse aos presentes que “é tempo de fazer justiça aqueles que sempre se debateram pela igualdade, e saúdo aqui o presidente da Câmara Municipal de Mação”. Referiu, então que “o Governo deu instruções para que o Estado desista do recurso e do contencioso que não tem razão de existir”.

O Governo anunciou, assim, a desistência de recorrer da sentença proferida em Julho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que, na sua essência, dá razão ao Município de Mação.

Com esta decisão é possível o nosso acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia sendo que houve um acréscimo de cerca de nove milhões de euros, abrangendo Mação e mais 10 Municípios que não eram inicialmente elegíveis ao Fundo de Solidariedade da União Europeia. Assim, foram garantidos mecanismos justos de apoio a todos aqueles que foram atingidos pelos incêndios que ocorreram entre junho e outubro de 2017.

Sobre a decisão anunciada Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, referiu que “ todos sabem o que disseram e os votos de solidariedade para com Mação, porque era de solidariedade que estávamos a falar. Não esqueço as inúmeras palavras de apoio que recebi, e o carinho que senti com as pessoas do Concelho de Mação. Na altura (2017) todos sabem aquilo que aconteceu na gestão dos meios de alocação aos incêndios. A Câmara Municipal de Mação manifestou desconforto com decisões que foram tomadas. Quero dizer nesta ocasião que é um assunto perfeitamente encerrado. Está tudo dito, está tudo escrito e a história foi feita”.

Vasco Estrela disse então que, olhando para o futuro, “garantimos toda a colaboração e respeito em tudo aquilo que o Governo considerar útil”. Sublinhou ainda que “estamos fortemente empenhados para que não se repita em Portugal o que se passou em Mação em 2017. O empenho é total para por em prática aquilo que há anos reclamamos implementar nestes territórios”.

Reafirmou ainda o compromisso institucional para colaborar com tudo o que puder “vamos trabalhar com humildade, espírito de colaboração lealdade e respeito institucional com o Governo, com vista aos desenvolvimento do nosso Concelho e do País”.

António Dieb, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão fez a apresentação de resultados do Fundo de Solidariedade da União Europeia realçando que os mesmos só foram possíveis de concretizar porque as Câmara Municipais “entenderam deitar mão a este instrumento que se destina a apoiá-las nas necessidades dos seus territórios”.

Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, sublinhou que a missão das Câmaras é das mais complicadas garantindo que o seu Ministério está com as autarquias e, “com um trabalho em rede será possível trabalhar para o desenvolvimento equilibrado dos territórios”.

A sessão foi seguida da inauguração, pelo Ministro da Administração Interna e a Ministra da Coesão Territorial, de intervenções financiadas pelo FSUE nas localidades de Alpalhão e Maxial e da Estrada da Barragem da Pracana, na Freguesia de Envendos, Mação.

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