Secretária de Estado do Ambiente discute na CIMLT “estratégia de recolha seletiva de biorresíduos”

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Realizou-se esta sexta-feira, dia 3 de janeiro, na CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, uma reunião para debater a estratégia de implementação de recolha seletiva de biorresíduos. A reunião foi presidida pela secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e conta com a presença dos presidentes das Câmaras Municipais, vereadores e técnicos dos municípios da Lezíria do Tejo e do Alto Alentejo.

Esta reunião surge na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República relativamente à definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal, que veio clarificar que se trata de uma responsabilidade dos Municípios. A reunião é, assim, o ponto de partida para definir uma estratégia que permita a Portugal vir a estabelecer uma rede de recolha seletiva, até ao final de 2023, que vá ao encontro do preconizado na Diretiva relativa aos resíduos (Diretiva (EU) 2018/851). Em complemento, pretende-se igualmente garantir que os biorresíduos são encaminhados para um destino adequado, em que se possa beneficiar do composto de qualidade produzido e da energia renovável.

Na reunião estão a ser discutidas com a secretária de Estado do Ambiente questões como os principais constrangimentos e incentivos para implementação da rede de recolha seletiva dos biorresíduos pelos Municípios; as oportunidades que podem existir, inclusivamente para as Comunidades Intermunicipais; e as condições para a implementação da recolha seletiva de biorresíduos.

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