A globalização não chega à nossa comunicação social

Em Opinião

Considero-me uma pessoa com gostos bastante ecléticos, mas não nego uma particular apetência pelo estudo das histórias e das culturas orientais. Tratando-se, em específico, da história e da cultura nipónicas, o interesse transforma-se num entusiasmo quase apaixonado.

Por estes motivos, tento manter-me inteirado sobre o que, na contemporaneidade, vai acontecendo em países tão distantes como a totalitária China ou a obcecada Coreia do Sul (analisem o sistema de ensino), o que me conduz ao desagradado constatar de que alguns dos nossos órgãos de comunicação social, rendidos ao espumar dos dias, viciados numa afanosa caçada ao supérfluo, nos sonegam informação relevantíssima para a compreender a realidade global que nos envolve.

Ora, nestas jornadas que correm à velocidade do tweet e do post no Facebook, saliento um importantíssimo câmbio que ocorreu na República da Índia; uma mudança merecedora de farta difusão mediática — porém, ignorada em Portugal! — e confirmadora de que estes tempos se estão a tornar, por esse mundo afora, cada vez mais corrosivos para as estruturas laicas dos Estados Democráticos de Direito.

No dia 11 de Dezembro de 2019, o parlamento indiano aprovou uma emenda à respectiva lei da nacionalidade, permitindo que refugiados advindos do Paquistão, Afeganistão e Bangladeche possam requerer a cidadania se forem membros de comunidades etno-religiosas hindus, siques, budistas, jainistas, parsi e cristãs. Exclui desse mesmo direito, no entanto, muçulmanos de igual proveniência, ainda que tolhidos por equivalentes necessidades de apoio e de protecção.

Entendam que não estou a censurar o facto de um Estado abrigar gentes perseguidas — e em extremo sofrimento! –, originárias de terras nas quais o respeito pelos direitos humanos e pelas regras democráticas não passa de uma retórica miragem. Contudo, este diploma legislativo ataca os sustentáculos seculares de um Estado de Direito, porque, além de discriminar indivíduos em razão das suas crenças e características étnicas, faz depender certos vínculos jurídico-políticos de nacionalidade da fé professada e não de critérios vivenciais e de integração numa comunidade.

Na decorrência de fortes e correctíssimas críticas formalizadas pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) — que recomendou, em substituição desta medida, o instaurar de um programa de acolhimento de refugiados –, os legisladores e governantes indianos alegaram que a natureza islâmica do Paquistão, Afeganistão e Bangladeche impediria qualquer tipo de opressão sobre maometanos. Todavia, quem está atento aos conflitos nesta zona geográfica sabe, sem a mínima hipótese de dúvida, que tal não corresponde à verdade; principalmente, se os visados pertencerem a populações Hazara e Ahmadi.

Aliás, estas alterações normativas, do modo como foram concebidas pelos seus criadores, e conhecendo o caos registral que existe na Índia, instituem a possibilidade de cidadãos indianos, nados em solo indiano, filhos de pais indianos, serem arrastados para uma iníqua condição de apatridia se, para os ditos, Maomé for o último profeta do deus abraâmico.

O caro leitor, com alguma propriedade, poderá questionar a inquietação e a surpresa manifestadas. A Índia não segue — integralmente, pelo menos — os nossos padrões político-democráticos, apesar de ser uma democracia, porquanto é, acima de tudo, um país alicerçado numa mundividência milenar sobremaneira diferente da ocidental.

Curiosamente, um dos factores decisivos para a separação dos territórios que hoje abrangem a República da Índia e a República Islâmica do Paquistão, aquando do desmantelamento do Império Britânico, foi, por parte dos indianos, o rejeitar da subordinação dos pressupostos de aquisição de nacionalidade a elementos étnicos e religiosos. Em bom rigor, as raízes constitucionais da União Indiana bebem nas fontes ocidentais, e os fundadores do actual regime assim o quiseram.

Por outras palavras, estamos perante um preocupante retrocesso civilizacional, alimentado por um velho e velhaco ódio entre hindus e islamistas, que abre as portas à metamorfose da República da Índia num Estado confessional.

Cá, no burgo, ninguém achou que seria notícia…

João Salvador Fernandes

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