Greve – Conselho de de administração do CHMT responde ao Sindicato dos Enfermeiros

Em Sociedade

Em resposta às recentes informações veiculadas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, face à greve de enfermeiros marcada para esta quinta-feira, dia 30 de janeiro, no CHMT – Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, o conselho de administração do CHMT afirma que “em dezembro de 2014 o quadro de enfermeiros do CHMT, EPE, contabilizava 609 enfermeiros; e a 31 de dezembro de 2019 estavam ao serviço no CHMT, EPE, 745 enfermeiros. Por este incremento, referido no número de enfermeiros encontra-se refletida a política de recursos humanos do CHMT, e da própria Tutela, e muito em particular no que à carreira de enfermagem diz respeito, no sentido de acautelar sempre a melhor prestação de cuidados aos doentes”.

Segundo o CA do CHMTR, “o sistema de avaliação de desempenho foi devidamente implementado a partir do biénio 2015/16, encontrando-se atualmente o processo a ser devidamente operacionalizado de acordo com o respetivo enquadramento legal“.

O atual Conselho de Administração salienta que ” naturalmente, não pode responder pelo período de tempo anterior ao início das suas funções. Não obstante o acima referido, convém notar que, no período compreendido entre 2004 e 2014, nos casos em que não foi realizada avaliação e para efeitos de progressão na carreira, o CHMT, E.P.E. procedeu à atribuição administrativa de um ponto de suprimento de avaliação por cada ano, conforme instruções veiculadas pela Tutela, até esclarecimento cabal e definitivo acerca desta matéria”.

O CA do CHMT refere ainda que, “durante o tempo que decorreu entre 2004 e 2014 e até ao descongelamento das carreiras previsto no artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2018), os senhores enfermeiros não desencadearam qualquer mecanismo legal ao seu alcance por forma a solicitarem a regularização do processo de avaliação nos vários anos que agora reclamam“. Tal facto deve-se, eventualmente, à ausência de impacto remuneratório decorrente de tais avaliações, na data em que as mesmas deveriam ter ocorrido.

O CHMT sublinha que o CHMT, E.P.E., foi das primeiras entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde a fazer a contagem dos pontos com implicação remuneratória.

Quanto ao pagamento do suplemento dos enfermeiros especialistas, na reunião tida a 23 de janeiro com os representantes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o CHMT, EPE, assumiu que estes pagamentos estavam em curso, prevendo-se a sua regularização já no mês de fevereiro.

No que diz respeito à harmonização do período de férias dos Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho e os Enfermeiros em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, “não existe, atualmente, enquadramento legal para a uniformização dos dias de férias reivindicados pelos senhores enfermeiros“. Esta situação está refletida na dualização de regimes jurídicos aplicável à carreira de enfermagem, impondo assim uma diferenciação entre enfermeiros que possuem contrato de trabalho em funções públicas e enfermeiros que possuem contrato individual de trabalho.

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