Ação coletiva regional

Em Opinião

No final de 2019, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Alentejo levou a cabo uma acção sobre ‘Reforço da Acção Colectiva Regional’, que teve lugar na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Na sessão foram focados problemas que põem em causa o desenvolvimento regional da Lezíria do Tejo, tais como a política de baixos salários, a perda de população ou a fragmentação institucional consequente de uma Governação Central que não se adapta às regiões (que aliás, não existem!).

O investigador do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), foi peremptório: as Comunidades Intermunicipais são incapazes de assumir o papel que se encontra vago, entre o Poder Central e o Poder Local e que deveria ser desempenhado pelas Regiões (a criar com a Regionalização)!

Todo este processo nos leva a pensar e a questionar.

A entrega do planeamento territorial às Comunidades Intermunicipais não servirá para calar os municípios e suas reinvidações?

A concentração de poder, capital e população é uma consequência directa do capitalismo, que, desta forma, mantém próximo dos grandes centros de decisão uma enorme massa de trabalhadores para dar resposta à sua necessidade: maximização de lucro, à custa da qualidade de vida e dos salários dos trabalhadores, aliado a um profundo impacto ambiental.

A rigidez de instrumentos governativos, demasiado centralizados e que assim se querem manter, é um forte entrave à regionalização e ao desenvolvimento de Portugal, em especial do território do interior.


Esta rigidez leva a uma fragmentação das instituições locais/regionais que, aliada à precariedade do mercado trabalho e aos baixos salários, tem conduzido a um subdesenvolvimento da maior parte das zonas do país fora dos grandes centros urbanos.

Além disso, a criação das regiões terá de ser articulada com a realidade social daqueles que a habitam, ao invés da criação de geografias oportunísticas para captar fundos europeus, como aconteceu com a criação das CCDR. Acontece que a Lezíria do Tejo tem fortes relações com o Médio Tejo (com quem forma o distrito de Santarém) e com Lisboa, mais do que com o vizinho Alto Alentejo. Apesar disto, a Lezíria integra a CCDR Alentejo.

Urge avançar: para a Regionalização que garanta a equidade na distribuição de recursos no planeamento territorial; para o aumento dos salários, valorização do trabalho e dos trabalhadores; para uma política que garanta a soberania nacional, assente na participação democrática e no acesso da população aos serviços públicos.

André Arraia Gomes

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