BE: “A Democracia não pode prescindir do jornalismo”

Em Sociedade

Preocupado com declínio da imprensa local, o Bloco de Esquerda ouviu responsáveis por títulos on line e em papel, em sessão pública. Segundo a nota de imprensa do Bloco, “foram muitas as propostas de ação apresentadas pelos heróis e heroínas que levam a cabo o jornalismo livre, sério e rigoroso, salvaguarda da democracia em tempo de populismos e desinformação organizada”.


A iniciativa «Bloco de Esquerda Convida: Media locais» realizou-se dia 23 de fevereiro, na Casa do Brasil, em Santarém. “Foi a primeira de várias mesas redondas, que visam estabelecer na região uma linha de diálogo permanente entre os seus habitantes, especialistas e atores do tema em discussão”, refere o comunicado do Bloco.
“Para o pontapé de saída escolhemos como tema, pela importância que lhe atribuímos, os media locais. Lançámos o convite a administradores, diretores e jornalistas dos órgãos de imprensa regional, porque estão em posição privilegiada para falar sobre o assunto”, salienta a deputada Fabíola Cardoso. A sessão foi aberta ao público contou com um momento de debate aberto na segunda parte.


Responderam ao apelo do BE quatro diretores: Patrícia Fonseca, do mediotejo.net; João Baptista, do maisribatejo.pt; José Peixe, do ribatejonnews.net e Paulo Narciso, de Correio do Ribatejo, o único jornal em papel.  A participada sessão foi moderada pela Professora Raquel Botelho, Jornalista em projetos da Sonae.com, Expresso e Diário de Notícias e docente na Licenciatura em Comunicação Social do Instituto Politécnico de Tomar.

Fabíola Cardoso, deputada eleita pelo distrito de Santarém, enquadrou a sessão, reiterando a preocupação com que o Bloco olha para a crise no setor. Esta crise expressa-se numa brutal quebra de vendas e receitas publicitárias, na escassez de recursos ou na precariedade das suas redações. Para o Bloco, “ao Estado exige-se uma intervenção com vista a assegurar, na esfera das suas competências, condições de sustentabilidade da comunicação social, por um lado, e a sua independência face aos poderes político e económico, por outro”.


“Esta preocupação reflete-se no programa eleitoral que apresentámos às legislativas de outubro e concretiza-se por exemplo nas propostas apresentadas já em sede de discussão de orçamento de estado para 2020”, refere a nota do Bloco, apontando como exemplo o reforço o orçamento da Agência Lusa em 1,5 milhões de euros. Já aprovada pelo Parlamento, esta verba adicional pretende dar resposta ao subfinanciamento da Agência Lusa que se agravou recentemente com o corte orçamental inaceitável imposto pelo acionista Estado em 2019, bem como com o esforço orçamental de implementação do PREVPAP e do descongelamento do IRCT, relativo a promoções e avaliações de desempenho, que não foram refletidos num aumento da indemnização compensatória. Adicionalmente, também a atualização pela inflação da indemnização compensatória nunca foi efetivada apesar de expressa no contrato de serviço público.

O Bloco pretende criar o Programa de Apoio à Imprensa e Literacia para os Media. A promoção da literacia é uma das vias de apoio à imprensa, e deve passar pelo financiamento do acesso gratuito a uma assinatura de jornal ou revista por parte dos estudantes do 12.º ou Ensino Superior. (630C)

Defende o reforço do porte pago para a imprensa nacional e regional. Propõe-se recuperar os níveis de comparticipação, atualmente a 40%, para os níveis registados em 1997, restabelecendo-os a 90%. A medida contribui para sustentabilidade da comunicação social e reforça o incentivo à literacia.

O Bloco conseguiu ainda baixar o teto a partir do qual é obrigatória a afetação de publicidade aos órgãos de comunicação social regionais e locais de 15 mil para 5 mil euros, abrangendo mais eficazmente as campanhas publicitárias de organismos públicos. Trata-se de uma medida de apoio à sustentabilidade comunicação social também já aprovada pelo Parlamento.

Desta forma, passa a ser afeto aos órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a € 5 000.

No encontro de domingo procedeu-se a uma caraterização da situação atual, revisitando a história de cada um dos órgãos de comunicação social presentes. Tendo-se concluído das imensas dificuldades sentidas por todos.

Surgiram, do debate várias propostas sobre como revitalizar o setor:

  • Dedução, em sede de IRS, das assinaturas até um certo montante, por agregado familiar;
  • Assinaturas das instituições publicas: escolas, hospitais, lares…
  • Os apoios dependerem da existência de jornalistas nas redações/direções;
  • Descontos da Lusa para a imprensa regional;
  • Porte pago, mas com garantias da existência de conteúdos;
  • Financiamento dos media através de um programa de apoio como candidaturas, como se faz p as Artes, por exemplo, com regras claras e fiscalização efetiva;
  • Alteração das regras dos apoios das CCDR’s, sobre o lucro necessário para poder concorrer;
  • Reforço da fiscalização, por exemplo da utilização de comerciais para o trabalho dos jornalistas;
  • Prémios do estado p o jornalismo;
  • Uma parte da taxa de radiodifusão para os media locais.
  • Estudo sobre títulos que nascem antes das eleições;

Maior proatividade dos próprios media:

  • Estabelecimento de redes locais de apoio entre os vários títulos;
  • Necessidade de uma maior proximidade aos jovens/escolas, para formação de novos púbicos;
  • Campanhas de assinaturas, por exemplo, como prendas,
  • Conhecer melhor a realidade de outros países.

Falou-se ainda de uma petição à Assembleia da República, de 9 dez 2019, da Associação Portuguesa de Imprensa e de uma candidatura a Património da Humanidade da Imprensa Centenária Portuguesa, que recebeu apoio parlamentar em março de 2018.

“O debate envolveu os presentes, num momento de partilha e reflexão com o qual todos aprendemos e que servirá também para reforçar a ação do Bloco de Esquerda, a nível local, e na Assembleia da República, nesta temática”, conclui o Bloco.

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